Procon recomenda cuidados com alimentos no verão

O consumidor entra em férias, mas não os seus direitos. Na praia, na cidade ou no campo, é preciso ficar atento à conservação de alimentos, à higiene das lanchonetes, pousadas, bares ou restaurantes, e às condições dos produtos. O lembrete do Procon de Pelotas, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), cumpre a meta de esclarecer a população sobre os riscos à saúde, uma determinação da legislação que deve ser cumprida também pelos fornecedores de mercadorias e serviços. Os cuidados têm de ser redobrados no verão em razão do calor excessivo. “O aspecto, o gosto e o cheiro de refeições estragadas são diferentes e podem ser observados pelo consumidor”, orienta a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, Nóris Fonseca Finger. A educadora, que realiza palestras periódicas em diversas comunidades por meio do projeto Educa Procon, adverte para as consequências da ingestão de gêneros deteriorados, como intoxicações e infecções no aparelho digestivo. Outra exigência do Código de Defesa do Consumidor – dispositivo que regulamenta e impõe regras às relações de consumo – é a verificação da limpeza do local e dos atendentes, conforme preceitua a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os rótulos de gêneros in natura, como ovos, carne e peixe, precisam de carimbos dos serviços de inspeção, assegurando qualidade e proteção à população. “Congelados em condições adequadas de acondicionamento geralmente apresentam uma névoa, um bom sinalizador de que estão a uma temperatura baixa”, assinala Nóris. Segundo ela, é recomendável colocar esses produtos no carrinho ou na cestinha no final das compras, antes de se dirigir ao caixa para pagamento. Embalagens amassadas, rasgadas, enferrujadas e, principalmente, estufadas indiciam que o conteúdo não está preservado. “O comerciante é obrigado a efetuar a troca, conforme estabelece a lei”, informa Nóris. Para garantir os direitos na prática, faz-se necessário comprar somente em estabelecimentos legais. Embora o cuidado com isopores e gelo, os vendedores que circulam nas areias trabalham sob o calor excessivo, fator que contribui para a deterioração mais rápida dos alimentos. O fato de ser uma relação informal, ou seja, não estar assegurada pela nota fiscal, o consumidor fica impedido de registrar reclamações no Procon e na Vigilância Sanitária do Município e, consequentemente, de responsabilizar o fornecedor pelos danos à saúde.