Procon registra mais de 12 mil bloqueios de telemarketing

Divulgado em 2009 pelo Procon de Pelotas, o bloqueio dos serviços de telemarketing, realizado desde 15 de dezembro no site do Procon-RS, chegou à marca de 12.613 linhas telefônicas cadastradas no final de fevereiro. O registro de 7.658 clientes de telefonia fixa e móvel foi feito no link “Não Perturbe” do órgão estadual, no qual cada consumidor pode impedir o envio de publicidade para até três números de telefone em seu nome. De acordo com informe da Anatel, passados 30 dias da inscrição, as companhias ficam proibidas de ligar ou enviar mensagens para aparelhos móveis. A penalidade para o descumprimento da nova resolução é o pagamento da multa de R$ 10 mil. Ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), o Procon de Pelotas enfatiza: as prestadoras não podem oferecer produtos e serviços para estes assinantes. As empresas têm autorização, porém, para cobrar o consumidor, desde que ele seja o titular da linha telefônica, e para conhecer a satisfação do mesmo com a qualidade dos serviços. A decisão não é irreversível. Caso o usuário tenha interesse em conhecer as promoções e oportunidades como contratante, poderá se descadastrar em qualquer tempo. Queixas também são feitas na página http://www.procon.rs.gov.br/portal/index.php.