Procon-RS oferece bloqueio de ligações de telemarketing

A equipe do Procon de Pelotas, vinculado à Procuradoria Geral do Município, informa os consumidores que o Procon-RS passou a oferecer a possibilidade de bloquear ligações de telemarketing. Para evitar as chamadas, se elas forem indesejadas, deve-se fazer o cadastramento gratuito no site do órgão: www.procon.rs.gov.br.

Conforme a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, economista doméstica Nóris Fonseca Finger, o registro do serviço é válido para números de telefones fixo e móvel, do Rio Grande do Sul, que estejam no nome do solicitante. "Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito ", informa a coordenadora do órgão estadual, Adriana Burger.

Se as ligações indevidas de call centers continuarem incomodando, a recomendação é registrar reclamação contra o fornecedor que desrespeitar a vontade dos usuários. As operadoras de telemarketing, por sua vez, terão um ícone no site para se cadastrar e consultar os números dos consumidores que não desejam receber as chamadas.

As companhias de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados. O não recebimento de ofertas de telemarketing via telefonia está previsto na Lei Estadual 13.249, de 8 de setembro de 2009. "A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem gosta de recebê-las não precisa fazer o cadastro", afirma o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler.