Procon se solidifica como instrumento de cidadania
Contrariando a previsão baseada nos anos anteriores, em que o movimento no Procon de Pelotas costumava diminuir nos meses de janeiro e fevereiro, no início de 2009 a procura aumentou entre 10% e 15% se comparado a um mês de movimento normal ou 30%, se comparado a esses meses no ano passado. O coordenador do órgão destinado ao registro de reclamações de consumo, Jardel Souza de Oliveira, atribui o fato a dois fatores principais: à queda no nível de qualidade de produtos oferecidos em grande escala e à mudança de postura do consumidor, cada vez mais consciente de seus direitos.
Desde que passou a atuar no município, há quase seis anos, a agência do Procon de Pelotas, vinculado à Secretaria de Urbanismo (SMU), teve cerca de 12 mil registros de reclamações, mas a grande maioria deles ocorreu nos últimos três anos. “A procura tem aumentado gradativamente, ano a ano. Nos últimos dois anos, aumentou em torno de 80%. Hoje temos uma média de 70 atendimentos por dia”, informa o coordenador. Uma vez registrada a reclamação, o Procon notifica o fornecedor, que tem um prazo de dez dias para se manifestar. Oliveira conta que a maioria dos casos são resolvidos já no primeiro contato com o fornecedor. Quando isso não ocorre, é aberto um processo contra ele e o consumidor ainda pode processá-lo por via judicial.
Os casos mais comuns de reclamações são referentes a serviços deficientes e cobranças indevidas em telefonia, móvel e fixa. Em segundo lugar aparecem os aparelhos eletroeletrônicos com defeito e logo as insatisfatórias prestações de serviços (assistência técnica, instalação de alarmes, etc.).
Na opinião de Oliveira, o Código de Defesa do Consumidor, que já completou 18 anos, precisa ser revisado e atualizado em alguns pontos. Ele também salienta a necessidade de que outros municípios da região tenham sua própria agência – muitos moradores de cidades vizinhas precisam deslocar-se à Pelotas e Rio Grande, as únicas com balcão para registros de reclamações da região.
O balcão para registro de reclamações do consumidor do Procon de Pelotas funciona no prédio do Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), localizado na rua Professor Araújo, 1.653, no horário de expediente da prefeitura – atualmente abre às segundas-feiras, das 12h30 às 18h30, e de terça a sexta das 8h às 14h, mas os horários poderão sofrer alterações a partir de março. Informações pelo telefone 3284-4477.
O projeto desenvolvido pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) da SMU para o prédio da antiga Fiação Férrea de Pelotas prevê uma nova sede para o Procon, com um espaço maior para atendimento ao consumidor, mas ainda deve passar pela aprovação do prefeito Adolfo Antonio Fetter. O secretário de Urbanismo, Luciano Oleiro, informa que o Ministério Público garantiu recursos na ordem de R$ 873 mil para a reforma daquele prédio. Os recursos para início das obras só serão liberados pelo MP após a realização de outros dois projetos complementares, que tiveram que ser terceirizados por falta de técnicos.