Programa qualifica arrecadação do ISSQN

Em 90 dias os contribuintes poderão pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sem sair de casa, e a prefeitura qualificará o controle sobre a arrecadação municipal. Começou hoje (24) o processo de instalação, pela empresa vencedora do processo licitatório, do programa que vai informatizar a arrecadação do ISSQN. “Essa medida faz parte da política de se reduzir custos e aumentar a receita do Executivo”, elucida o secretário de Receita, Silvio Chaigar.

O secretário explica que a instalação do programa era uma solicitação antiga dos funcionários da pasta, já que o sistema atual atende apenas à necessidade básica de armazenagem de dados. Com o novo programa o Executivo poderá cruzar informações, formular estatísticas e coletar dados específicos de todas as atividades tarifadas. “Vamos mensurar toda a prestação de serviços, cruzar os dados dos serviços prestados para fora de Pelotas e dos que vem de outras cidades e assim reduzir a sonegação”, ressalta Chaigar. A ferramenta contribuirá também ao trabalho de outras secretarias, como a de Urbanismo, que a utilizará na atualização da base de dados do alvará expresso.

O programa estará disponível pela Internet, e o acesso será liberado por senha. No primeiro acesso o contribuinte vai realizar um recadastramento e criar uma senha. Com isso poderá imprimir o boleto de pagamento ou quitar a dívida pela própria Internet, sem precisar ir até a secretaria em busca de papéis ou carimbos. Para esclarecer o funcionamento do novo sistema à população a empresa responsável pela sua instalação e a secretaria de Receita promoverão nos próximos meses uma palestra de apresentação para os principais prestadores de serviço da comunidade. A equipe irá ainda visitar todos os escritórios dos contadores do município.

ISSQN

Imposto pago mensalmente pelos prestadores de serviço ao município. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.