A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Pelotas, novo modelo de sistema prisional que integra o Pacto Pelotas pela Paz, contará, em breve, com um novo Centro de Reintegração Social. A sede da Apac terá capacidade para 200 recuperandos, e teve seu projeto de construção aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na quarta-feira (2), viabilizado pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As obras devem se iniciar ainda neste ano, orçadas em mais de R$ 10,5 milhões.

Projeto da nova sede da Apac de Pelotas - Fotos: divulgação/Apac

A história, de acordo com o presidente da Associação, Leandro Thurow, começou em abril de 2018, quando o Município recebeu o Selo Resgata (reconhecimento dado a iniciativas que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional), no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo trabalho do programa Mão de Obra Prisional. Na ocasião, os representantes de Pelotas expressaram o desejo de, dentro do Pacto Pelotas pela Paz, ter uma Apac e contar com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção. A pedido do então presidente da República, Michel Temer, a pauta foi tratada com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na época.

A presença de Pelotas ficou na memória dos técnicos do Depen, e, em 2019, durante algumas visitas da comitiva pelotense a Apacs situadas no Estado de Minas Gerais, técnicos do governo federal chamaram atenção aos índices de recuperação dos apenados. Conforme lembra Thurow, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deliberou para sua equipe técnica a realização de um estudo sobre a possibilidade de um projeto-piloto, inédito no Brasil, no qual o Depen pudesse contribuir com a propagação de Apacs no Brasil. 

O município do sul gaúcho foi, então, lembrado, bem como o interesse manifestado de possuir uma Associação. A cidade teve indicação da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e foi contemplada como uma das localidades do país a ter Apacs-piloto e receber recursos inéditos para construção. 

Um projeto que necessitou de muito estudo

Ter um projeto que atendesse os critérios de construção da metodologia apaqueana e também os do sistema prisional comum foi um desafio. Após longos estudos, que possibilitaram contemplar a obra sob aspecto técnico - que se deu ao longo de três anos, até 2021 - chegou-se até o atual cenário, com aprovação do projeto de construção do Centro de Reintegração Social da Apac de Pelotas, pelos engenheiros e arquitetos do Depen, com a quantia de R$ 10,5 milhões.

A próxima etapa é a suplementação do recurso, ou seja, o Ministério da Justiça e o Estado do Rio Grande do Sul precisarão complementar essa quantia, a fim de fazer a correção da inflação, para, então, o governo estadual licitar a obra. As estimativas otimistas afirmam que a execução do projeto deve começar no final deste ano.

“Tivemos que fazer muitos estudos e projetos complementares, entre eles, por exemplo, o estudo de inundação do terreno da Apac dos últimos cem anos. Foram estudos geológicos, elétricos, hidráulicos, fluviais, questões de segurança, como grades e portões. Tudo precisou ser descrito detalhadamente e orçado. Foi um processo e demorou mais de três anos para que alcançássemos essa vitória. É muita felicidade e, apesar de levar muito tempo, finalmente conseguimos”, finalizou Thurow. 

Imagens da Apac de Pelotas atualmente - Fotos: Rodrigo Chagas

Garantia de proteção às pessoas privadas de liberdade

A aprovação é uma conquista do Município e da política pública Pacto Pelotas pela Paz, bem como do Estado, o qual possibilitou à cidade a participação no projeto Ressocializa do Depen. O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, destacou a importância da aprovação do projeto, por se tratar de uma obra que vai viabilizar a inclusão de mais 200 apenados no projeto de ressocialização. O edital para licitação da nova sede da Apac de Pelotas será lançado e a expectativa da Secretaria é dar início a obra este ano.

“Os apenados vão ter a condição de sair de dentro de uma penitenciária e participar de um programa que tem vocação de buscar, a partir da cultura da educação, do trabalho, do esforço coletivo e da cooperação mútua entre todas as pessoas privadas de liberdade, um novo caminho e uma nova oportunidade de cumprimento da pena para voltarem à sociedade. É com muita satisfação que a Secretaria se congratula junto com toda a sociedade de Pelotas. Conseguimos fazer mais um investimento importante na cidade, garantindo, assim, mais dignidade e proteção de direitos a pessoas privadas de liberdade e suas famílias”, afirmou Hauschild.