Projeto da passagem escolar aguarda parecer da Câmara

A passagem escolar, no sistema público de transporte coletivo urbano e rural de Pelotas, está prestes a ser regulamentada. Há grande expectativa de que o projeto de lei do Poder Executivo, que se encontra na Câmara de Vereadores desde o dia 6 de novembro, entre em votação no esforço concentrado de limpeza de pauta do fim do ano. Nesta terça-feira (08/12/2015), a assessoria das comissões permanentes do Poder Legislativo informou que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde aguarda parecer do relator, vereador José Sizenando. Tão logo ele emita o parecer técnico, a matéria entra na pauta do plenário para discussão e votação. O projeto dispõe sobre a criação do benefício da passagem escolar para estudantes que residem no Município e já foi discutido preliminarmente no plenário da Câmara. A matéria assegura a aquisição da passagem com o pagamento de 40% da tarifa integral. Desde 2010, não há mais lei que respalde a passagem estudantil. A legislação que existia foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado. O novo projeto visa regulamentar o benefício para os estudantes que estejam efetivamente matriculados em qualquer das instituições oficiais de ensino fundamental, médio e superior, bem como em cursos regulares da educação profissional com duração mínima de um ano.