Projeto de Lei do Tecnosul é enviado à Câmara
Está nas mãos do Legislativo municipal o repasse, pela União, da verba de R$ 4,2 milhões, destinada à instituição do Tecnosul – Parque Científico e Tecnológico. O projeto de lei, enviado ontem (7) pela prefeitura à Câmara para votação, versa sobre a permuta de imóveis – pré-requisito ao recebimento de recursos federais – e deve ser aprovado o mais tardar nesta quarta ou quinta-feira, dias 9 e 10 de junho. Extraoficialmente, o autor da emenda parlamentar ao orçamento da União, deputado federal Beto Albuquerque, informou ao Executivo pelotense a data limite de 15 de junho para assinatura do convênio com o Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Em resumo, o imóvel mencionado na mensagem protocolada no parlamento precisa pertencer juridicamente ao patrimônio do Município, neste prazo, ou seja, com a máxima urgência. Trata-se do antigo ginásio ou centro esportivo do Areal, localizado na avenida Domingos de Almeida, que será um dos campi do novo polo de tecnologia: o campus Baronesa. O outro prédio que abrigará algumas unidades de pesquisas da nova entidade é o antigo engenho Pedro Osório, localizado às margens do Canal São Gonçalo, desapropriado pela prefeitura no primeiro semestre de 2010 e batizado como campus São Gonçalo.
“Toda a expectativa da sociedade, que inclui academia, governo, entidades representativas e instituições de ensino e pesquisa está, agora, nos gabinetes dos parlamentares”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, principal articulador da fundação do parque. Segundo o gestor, a administração espera a mesma celeridade que imprimiu na fundação formal do Tecnosul, nos moldes de associação civil, e no cadastramento no Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PGtec), lançado em dezembro pelo governo estadual com a promessa de investimento da ordem de R$ 10 milhões.
A proposta do governo do prefeito Adolfo Antonio Fetter é que a edificação do Areal se torne objeto de cessão de uso, para operacionalização dos processos de pesquisa e desenvolvimento, por 30 anos. Reunir as Universidades Federal e Católica de Pelotas, o Instituto Federal Sul-rio-grandense, a Embrapa Clima Temperado, e a Fatec Senac, congregando instituições tão diversificadas, foi um desafio assumido pela Prefeitura Municipal, que atua como indutora e catalisadora de forças e iniciativas. “Conseguimos chamar o setor privado ao compartilhamento do projeto, consolidando o tripé clássico para funcionamento de um Parque Tecnológico”, enfatiza Santos.
Mais de 20 empresas e instituições estarão em regime de associação para a implantação de um ambiente favorável à inovação em benefício às áreas de Tecnologia da Informação (TI), telemedicina, biotecnologia, saúde, indústria naval e design. O Tecnosul é uma iniciativa do prefeito Fetter, integrante da meta de geração de trabalho e renda do planejamento estratégico de ambas as gestões.