Projeto sobre mudança do comando do Porto tramita na Assembleia

As articulações do governo municipal e do Conselho Municipal de Autoridade Portuária (CAP), que vêm sendo realizadas desde a primeira gestão do prefeito Adolfo Antonio Fetter para a transferência da administração do Porto de Pelotas para Rio Grande, estão surtindo seus primeiros efeitos. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, que representa a Prefeitura no Conselho, as ações resultaram em projeto de lei do Executivo estadual, atualmente em apreciação na Assembleia Legislativa. Para debater o processo, reúnem-se, nesta terça-feira (30), às 10h com o prefeito, o titular da pasta municipal e o membro do CAP de Rio Grande, Mário Dutra. As discussões da audiência de amanhã, no gabinete do chefe do Executivo no Paço Municipal, dão continuidade às tratativas feitas pelo secretário Santos, na sexta-feira (26), com o secretário-adjunto estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Adalberto Silveira Netto. “O órgão foi responsável pela concepção conjunta da mensagem enviada às bancadas na Câmara estadual”, enfatiza o gestor. Em acréscimo, antecipa Santos, o prefeito solicitou celeridade e empenho da bancada gaúcha do PP na Assembleia para aprovação do projeto ainda em dezembro deste ano. Sobre o interesse do CAP de Rio Grande, Santos não sabe informar se existe unanimidade, mas constata que “boa parcela reconhece o potencial do cais comercial de Pelotas como ‘auxiliar’ nas operações da cidade vizinha”. Em reunião realizada logo após o encontro com Silveira Netto, na capital gaúcha, o secretário de Desenvolvimento Econômico e o prefeito Fetter realizaram um balanço do movimento de vinculação da direção do Porto de Pelotas à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). A avaliação da transferência, assinalou Santos ao chefe do Executivo pelotense, é positiva. “A Superintendência de Portos e Hidrovias do Rio Grande do Sul (SPH) não apresenta qualquer política de investimentos há duas décadas. São 20 anos de déficit. A operação do Porto de Pelotas é absolutamente deficitária”, lamenta o secretário. Em todos os esforços, Santos destaca o incansável trabalho do assessor da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e presidente do Conselho Municipal de Autoridade Portuária (CAP) pelotense, João Affonso Dêntice. Em visita ao prefeito em maio do ano passado, Dêntice adiantou os diálogos com a direção da SUPRG: ao contrário da condição de subutilização do porto pelotense, o de Rio Grande está saturado e poderá desviar cargas para Pelotas, gerando emprego e receita ao município. Na ocasião, o presidente do Conselho relatou a Fetter a unanimidade dos conselheiros acerca da transferência para a SUPRG, manifestada em plenária. Tanto a SPH, atual administradora do Porto de Pelotas, quanto a SUPRG estão sob o comando da secretaria do Estado. O órgão que administra o porto de Rio Grande, enfatiza Dêntice, possui uma conta bancária específica para facilitar o aporte de recursos, o que, em sua opinião, agiliza os investimentos em logística, infraestrutura e operações. Os argumentos do CAP, que são fruto dos debates promovidos sistematicamente há cerca de três anos, fundamentam-se, sobretudo, na dinamização e no aumento das transações por meio da delegação, à Superintendência do Porto de Rio Grande, da direção das ações logísticas e de operacionalização.