Propostas e modificações são sugeridas ao Plano Diretor

Questionamentos, especificações de restrições e mudanças de terminologias na redação do Projeto de Lei do terceiro Plano Diretor de Pelotas marcaram a segunda audiência pública do tema realizada hoje (17), pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). A terceira e última audiência acontece na próxima terça-feira (21), do auditório da SME, na rua Gen. Neto 860, das 9h30 às 11h30.

Preocupações como a competência do município sobre conglomerados rurais (áreas “rururbanas” ou Núcleos de urbanização específicos) com lotes cujas metragens não se enquadram na legislação do Incra nem do município foram debatidas por cerca de 35 participantes que estiveram presentes. Problemas de interpretações na listagem de apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), contida nos anexos do Plano, também forma identificados.

“Mais um encontro extremamente produtivo”, sintetizou o secretário de Urbanismo, Luciano Oleiro, ao ressaltar: “as audiências estão sendo efetivas, as propostas estão chegando e com elas a confirmação de que vários setores da sociedade estão inteirados do projeto”, analisou. Conforme Oleiro, esse envolvimento é fundamental porque o Plano Diretor é o regramento que vai direcionar a cidade em diferentes setores e uma alteração sem pensar, ou mesmo algum equívoco que passe, poderá ocasionar um desequilíbrio no processo de ordenação.

Seguindo as determinações do edital 003/2007 que convoca as audiências, ao final do encontro, foi eleito o segundo representante do Grupo Social que totalizará três integrantes, os quais se somarão a outros três indicados pela administração para executarem as prováveis alterações. Para representar este segundo grupo de trabalhadores, profissionais e acadêmicos foi escolhido o professor e arquiteto Armando Rodrigues da Costa. “Esta etapa de ajustes finais é sem dúvida muito importante, fiz minhas sugestões e estou me predispondo a integrar este grupo de revisão que deverá ter um grande trabalho pela frente”, comentou Costa. Na audiência do dia 15 Gilberto Demari Alves foi o indicado.

Última oportunidade

A Secretaria de Urbanismo reforça o convite para a última audiência pública de discussão do Plano Diretor, na terça-feira (21) no auditório da SME, na rua Gen. Neto 860, das 9h30 às 11h30. A SMU também informa que o prazo máximo para entrega de sugestões por escrito na sede da Secretaria vai até às 14h do dia 23. Qualquer munícipe, indiferente de ter participado ou não das audiências, pode protocolar sua proposta.