Proteção aos animais faz parte do Plano Plurianual

O projeto do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, que vai traçar os eixos de atuação do Governo, contempla a proteção e o respeito aos animais através de ações de diversas secretarias. O futuro Comitê Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), mesmo sem estar oficialmente instituído, já conta com uma equipe atuando. “A pauta de proteção aos animais teve espaço no nosso Plano de Governo e precisava, para consolidar esse compromisso, figurar no Plano Plurianual, nas leis de diretrizes orçamentárias, nos orçamentos anuais. Na gestão passada, já houve uma atenção muito importante para esta área, sobretudo com o convênio com a SOS Animais para castração dos animais de rua, cães e gatos. Vamos continuar nesta proposta”, afirma a prefeita Paula Mascarenhas. O responsável pelo Comupa, Henrique Fetter, salienta que estão incluídos no PPA práticas e saberes curriculares sobre proteção e respeito à vida animal. Isso quer dizer que a Secretaria de Educação e Desporto (Smed) levará aos alunos da rede conteúdo para estudos em sala de aula sobre os animais, promovendo uma nova cultura de responsabilidade quando aos tratos. À medida que as finanças públicas permitam, a Prefeitura quer avançar na pauta de proteção e respeito aos animais. “Consideramos que este é um assunto relevante para a sociedade e faz parte da preservação do ambiente com responsabilidade. O Governo tem esse compromisso”, argumenta a prefeita. No Plano, consta que a Secretaria de Assistência Social (SAS), através de suas assistentes sociais, dará apoio à criação da Semana da Consciência de Proteção à Vida Animal. O trabalho será realizado principalmente junto às comunidades da periferia, onde há maior número de animais de rua, semidomiciliados e domiciliados. Fetter esclarece que ações da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) também estão inseridas no PPA. Referem-se à sustentabilidade ambiental e ao atendimento de ocorrências de maus-tratos e desrespeito. “O Comupa já está trabalhando com a SQA para instituir projeto de lares provisórios para animais de pequeno porte, que passam por atropelamento ou doenças. Além disso, a Secretaria será responsável pelo Código de Proteção Animal, que tem como um dos objetivos estabelecer a convivência harmônica entre as pessoas e os animais”, frisa. A Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) também está envolvida. É o órgão da administração direta responsável pela substituição dos Veículos de Tração Animal (VTAs). O PPA atribui a esta Secretaria a tarefa de criação da legislação para regulamentar e fiscalizar a mudança, além de fomentar a implantação do veículo substituto. A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), de acordo com o projeto do Plano Plurianual, vai elaborar o cadastro de interessados e definir e autorizar pontos adequados para instalação de casinhas padronizadas, com selo de identificação, para abrigar pequenos animais de rua. A Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), com orientação do Comupa, ficará como responsável pela requalificação da Hospedaria de Animais de Grande Porte, podendo encaminhar convênios. Fetter lembra que a Secretaria de Saúde (SMS) tem previstas várias ações. Além de manter o controle sobre a população de cães e gatos errantes, semidomiciliados e das pessoas de baixa renda, terá responsabilidade de encaminhar convênio com clínicas veterinárias e com o Hospital Clínica Veterinária da UFPel para atendimento de animais de pequeno porte. “A SMS, de acordo com o PPA, vai manter o projeto Zoonoses em Foco, que se volta ao controle e vigilância das zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos) e animais sinantrópicos (ratos, baratas, morcegos e outros)”, informa Henrique Fetter. O futuro Comitê Municipal de Proteção aos Animais foi idealizado pelo Gabinete da prefeita Paula Mascarenhas. A cartilha que regerá o Comupa e suas ações está em fase de finalização.