Protocolo prevê a criação de um consórcio municipal

Foi tornada lei pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que estabelece o Protocolo de Intenções para a criação de um consórcio público constituído pela Associação dos Municípios do Extremo Sul do país, como pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta dos consorciados.

De acordo com o prefeito, à primeira vista a proposta da criação de uma nova entidade, que congregue os municípios da Região Sul, pode causar a impressão que a medida implicará maiores encargos. “No entanto, bem ao contrário, a proposta abriga em seu bojo duas idéias fundamentais: a da redução de custos na implementação de políticas públicas associadas, de interesse comum, e a da necessidade política da cooperação municipal para a promoção do desenvolvimento regional”, assinala.

O artigo 48 do anteprojeto do Protocolo de Intenções estabelece que até posterior deliberação o consórcio utilizará a sede e os recursos materiais e humanos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) mediante convênio a ser celebrado nesse sentido. Por outro lado, acrescenta Fetter, um dado significativo que inspirou a proposta de criação do consórcio é a carência de recursos das cidades da Região. “A esse dado se associa o fato de que a União dá ênfase à promoção de investimentos seus em parceria com estados e municípios”.