Reajuste municipal: Fetter ratifica posição da Prefeitura

“Não podemos e não vamos correr o risco de exceder os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comprometer todas as conquistas que Pelotas está vivendo”. A afirmativa do prefeito Fetter Júnior foi amplamente detalhada em reunião com vereadores hoje (04), à tarde na Prefeitura, ao explicar as limitações orçamentárias e fiscais que envolvem o reajuste salarial dos servidores.

No encontro em que estiveram presentes o líder do Governo no Legislativo, Idemar Barz (PTB), e o vereador Pedro Godinho (PMDB), o prefeito Fetter Júnior explanou e descreveu em números a impossibilidade de ultrapassar qualquer valor superior aos índices estabelecidos, aceitos pelo próprio Simp e votados pela Câmara de Vereadores em maio de 2007. A Lei 5.350 aprovada naquela ocasião, determinava a situação do reajuste e do vale-alimentação de 2007, além de ainda ter deixado redigido os percentuais de reajuste para 2008: a partir da data base, 1º de maio, os vencimentos serão acrescidos pelo INPC mais reposição de R$ 20,00 no vale-alimentação.

Conforme detalhou Fetter, o que vinha ocorrendo é que nos últimos três anos a prefeitura adotou uma política salarial para beneficiar os baixos rendimentos, ampliando o salário médio (de R$ 773,99 em 2004, para R$ 1.026,00, no ano passado). “Nestes três anos concedemos o dobro da inflação para encurtar o abismo entre os menores salários e o mais altos. Só que naquela oportunidade avisamos que esta fórmula de cálculo não poderia se manter para 2008, porque a restrição eleitoral proíbe reajustes com índices superiores ao da inflação”, descreveu, reiterando que em virtude disso estabeleceram e aprovaram a lei que regulamenta a questão.

Outra situação limitante é a restrição orçamentária que impede ultrapassar os 51% da receita municipal com a folha de pagamento, o que implicaria no enquadramento da Lei de responsabilidade fiscal e o rompimento das verbas adquiridas, mediante financiamentos, que hoje já somam cerca de R$ 120 milhões. “Não temos como dar R$ 415,00 para a base de cálculo, porque representaria estourar as contas da Prefeitura e a imediata suspensão de tudo o que já conquistamos” disse, ressaltando: “Sempre atuamos respeitando o funcionalismo, desencadeamos uma série de beneficiamentos como a valorização dos servidores em cargos comissionados, a concessão de vantagens, a implantação do vale-alimentação, o pagamento de precatórios, e ninguém terá salário reduzido, mas não posso ser irresponsável a ponto de colocar em risco o futuro da cidade e de 350 mil habitantes”, ponderou.

Com a base de cálculo atual, fundamentada na lei 5.350/2007, o reajuste representará uma acréscimo de R$ 400 mil, mensais à folha, o que totaliza mais de R$ 5 milhões ao ano. O mesmo índice (INPC que hoje gira em torno de 5,5%, mais R$ 20,00 de vale-alimentação) também se estende ao Sanep e empresas municipais como Eterpel, Prevpel, e Coinpel.

Possibilidade de vale chegar a R$ 100,00 Durante a reunião de hoje à tarde o prefeito Fetter Júnior não descartou a possibilidade de encaminhar estudo de viabilidade legal e financeira que permita passar o vale-alimentação para R$ 100,00. “Mesmo correndo algum tipo de risco, ainda assim nos dispusemos a avaliar esta possibilidade, mas desde que o Simp aceite cessar essa situação de greve. É o máximo que podemos fazer, não tem outra alternativa”, finalizou Fetter. O aumento do vale em maio seria de R$ 80,00 e a partir de agosto passaria para R$ 100,00. Hoje, o gasto com o vale-alimentação chega a R$ 420 mil/mês. A R$ 80,00 representa um acréscimo de R$ 140 mil mensais.