Receita alerta contribuintes sobre Censo ICMS

Ainda são poucos os contribuintes da indústria, comércio e serviços e os produtores rurais que apresentaram as declarações para o Censo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano base 2008 nestes primeiros dias do prazo de entrega. O chefe do serviço na Secretaria de Receita (SMR), Edenilson Corrêa, solicita aos contribuintes que não deixem para a última hora, quando poderão enfrentar filas ou acabar por perder o prazo.

Os oito mil produtores declarantes têm até o dia 31 de março para comparecerem na Central de Atendimento da Secretaria de Receita (rua General Osório, 605), nas segundas-feiras das 12h30min às 18h30min, e de terça a sexta-feira, das 8h às 14h.

Lá deverão apresentar os talões em uso, com notas emitidas em 2008 – mesmo aqueles que não emitiram notas em 2008 deverão se apresentar.

O não comparecimento pode gerar transtornos aos produtores, como baixa na inscrição estadual, perda da validade do talão de notas, do desconto da CEEE, impossibilidade de fazer empréstimos bancários e dificuldades para concessão de aposentadoria.

Já os 4.717 mil profissionais da indústria, comércio e serviços cadastrados no CGC/TE (Cadastro Geral do Contribuinte do Tesouro do Estado) devem fazer a declaração anual de seu movimento econômico fiscal pela Internet. Já está disponível no site da Sefaz-RS (www.sefaz.rs.gov.br) o programa GMB 2009, para elaboração da Guia Anual Modelo B – ano base 2008. O prazo regulamentar para elaboração da Guia vai até 15 de março, e até 30 de abril para omissos e substituições. Este ano devem fazer a Guia apenas os contribuintes que não optaram pela Simples Nacional.