Receita faz balanço da Dívida Ativa e alerta devedores
A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Receita (SMR), desenvolve ações e promove iniciativas para que os munícipes fiquem em dia com seus tributos. Ontem (30) à tarde o secretário da SMR, Silvio Chaigar se reuniu com os funcionários que trabalham no departamento que trata da Dívida Ativa do município. A pauta foi o balanço e a avaliação do serviço realizado neste primeiro semestre de 2009.
De acordo com o balanço apresentado, neste período a Secretaria encaminhou à cobrança judicial, via Procuradoria Geral do Município (PGM), 1.583 mil processos relativos a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e mais 50 relativos a débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que somados atingem 2.033 mil processos relativos à Divida Ativa encaminhados. Estes totalizam um montante de R$ 25 milhões.
Segundo Chaigar , do estoque da Dívida Ativa do município, todos os imóveis com dívidas acima de R$ 4 mil, assim como terrenos com dívidas acima de R$ 15 mil, tiveram cobranças encaminhadas à PGM. Ele garantiu que a cobrança só é encaminhada à PGM após todas as cobranças administrativas se esgotarem. “A cobrança administrativa, que chamamos de cobrança amigável, é feita na própria SMR, que emite notificação ao devedor, chamando-o para uma negociação, na qual cada caso é avaliado isoladamente”, argumentou Chaigar.
Em relação ao IPTU, toda Dívida Ativa mais recente, aquela com até 180 dias de atraso, ou que, após negociada e parcelada, esteja com mais de 90 dias de atraso no pagamento de parcela, a SMR notifica o devedor com objetivo de negociar ou renegociar o débito de forma amigável, anulando a condição de prescrição.
Na parte da cobrança do ISSQN são respeitados os prazos administrativos, em primeira, segunda e terceira instância, que se referem ao período de defesa. Após este prazo o devedor é notificado e chamado à negociação. Uma vez não se chegando a um acordo, a SMR monta uma Peça Fiscal (Processo) que é homologado em encaminhado à PGM. Um exemplo deste tipo de cobrança, citado pelo secretário, é a de R$ 39 milhões, que a SMR, via Procuradoria, está cobrando dos Bancos, relativo a operações de Leasing que não foram declaradas ao fisco municipal pelas instituições financeiras.
“Entendemos que todo esse trabalho eficaz, conseguido fazer em relação à cobrança da Dívida Ativa seja reflexo de investimentos em sistemas de controle de crédito e da atuação conjunta da SMR com a Empresa de Informática de Pelotas (Coinpel), com a Secretaria de Governo e com PGM, no sentido de aproximar os sistemas de cobrança administrativa e judicial, e com isso se ter ganhos de produtividade e celeridade nos processos”.
Aliado a esta ação conjunta, a SMR celebrou convênio com a Receita Federal, cujo objetivo é compartilhar cadastros e informações, de modo a integrar os dados do Governo Federal e Municipal, facilitando o processo de localização pra notificação dos devedores. Segundo Chaigar, estes são esforços que vem sendo realizados pela administração municipal para recolher os créditos a receber, aumentando a receita sem onerar o cidadão. Para tanto, acrescenta, a prefeitura está investindo neste projeto estruturante para agilizar e efetuar as cobranças da Dívida Ativa, que engloba, entre outras, compra de equipamentos, capacitação de servidores e confecção de manual de procedimento de cobranças.