Reestruturação do Escritório do Plano Diretor é aprovada

A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de quinta-feira(29) a lei que reestrutura o Escritório Técnico do Plano Diretor (ETPD), transformando a equipe de trabalho em interdisciplinar, conforme proposta da Secretaria Municipal de Urbanismo, com aprovação do Conselho do Plano Diretor. A medida embasa a justificativa da Prefeitura de que, apesar de o Plano Diretor ser de responsabilidade da SMU, a temática da cidade é tratada por várias secretarias, e todas elas contribuem para o pensamento do espaço municipal. Segundo a secretária de Urbanismo, Eulália Anselmo, com a retomada por parte da Prefeitura do planejamento como processo, e com a necessidade de elaboração do 3º Plano Diretor, e posteriormente, sua aplicação e revisão, é fundamental o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que prevê a manutenção de equipe e estrutura administrativa capacitada e exclusiva para funcionar de maneira contínua e permanente. Embora a lei em vigor não impeça o funcionamento na forma como está sendo proposto, é necessário um instrumento legal que reitere a necessidade da participação de técnicos de vários setores, até para que estes tenham a participação no ETPD como parte de sua atribuição. Os profissionais designados serão nomeados formalmente como representantes de sua secretaria no Escritório. Conforme a nova legislação, o Escritório Técnico do Plano Diretor (ETPD), diretamente subordinado à Secretária Municipal de Urbanismo, com a constituição e as atribuições definidas nesta lei, tem a finalidade de coordenar e executar os trabalhos técnicos necessários à aplicação e à atualização permanente do II Plano Diretor de Pelotas. Nas competências foram acrescentados: manter atualizado o acervo de informações especialmente as relativas à densidade populacional, volume edificado, parcelamento de solo, infra-estrutura urbana e equipamento social, alimentando o SIG; acompanhar a elaboração e aplicação do Plano Diretor; analisar os Estudos de Impacto de Vizinhança; discutir os pareceres da SMU nos Conselhos e elaboração ou análise de leis correlatas.