Refis encerra segunda-feira
Cerca de 40 mil munícipes estão em débito com o fisco municipal. Esse número representa quase 50% do total de contribuintes pelotenses. A afirmação é do secretário da Receita (SMR), Silvio Chaigar. Para que estes regularizem sua situação, a prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Receita está viabilizando até segunda-feira (30) uma negociação com desconto e/ou parcelamento da dívida: o Programa de Regularização Fiscal (Refis).
O Refis Pelotas é uma iniciativa da Prefeitura que proporciona ao munícipe diversas formas de quitar seus débitos com o fisco municipal. Para tanto o contribuinte deve comparecer na sede da Secretaria Municipal de Receita (SMR), localizada à rua General Osório, 605, das 12h30 às 18h30.
Por meio do Refis a SMR disponibiliza ao munícipe formas de regularizar sua situação com descontos, reduzindo os acréscimos legais dobre os débitos, ou seja uma redução ou isenção de juros, conforme o plano de pagamento selecionado pelo contribuinte. Além disso, o munícipe fica isento das despesas advocatícias, já que a negociação é feita de forma direta na Secretaria, lembra Chaigar, salientando que as dívidas que já foram ajuizadas também podem ser negociadas durante o Refis.
Dentre as formas de negociação oferecidas nesta edição do Refis Pelotas, o contribuinte pode receber 100% de anistia dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. Outra forma oferecida no Refis de saldar os tributos em atraso, é o parcelando do débito, em 180, 90, 48 ou 24 prestações. No parcelamento o devedor pode receber um desconto entre 50% e 80% nos juros e multas.
O secretário Chaigar lembra da importância do Refis para a comunidade em geral, ao destacar que os investimentos em saúde, educação, segurança, contrapartida de repasses e outros, são oriundos dos recursos obtidos pela municipalidade por meio do pagamento dos tributos, como IPTU e ISSQN. Ele também ressalta que o Refis é fundamental para o empreendedor expandir seu negócio, ou mesmo abrir um novo, pois somente estando em dia com o fisco do município ele obterá a Certidão Negativa.