Refis incrementa caixa mensal da Prefeitura
Com a realização do Programa de Regularização Fiscal, O Refis/Pelotas, a partir de janeiro a Prefeitura passa a contar com um incremento de receita própria mensal no valor de R$ 217 mil. O valor é referente ao saldo do débito parcelo por meio do Programa. A informação foi repassada pelo secretário de Receita, Silvio Chaigar”. Estes valores são fundamentais para o município, pois se referem a receitas próprias, determinantes neste momento em que os repasses federais caíram abruptamente”, refletiu Chaigar.
O secretário enfatizou que além do aporte de R$ 3,2 milhões, que entrou no caixa da municipalidade, com o acerto de débitos por negociação de dividas à vista, este valor mensal, que num montante dos parcelamentos equivale a R$ 16 milhões, a realização do Refis totaliza mais de R$ 19 milhões. Com a iniciativa da Prefeitura, 1581 contribuintes aderiram a formas parceladas oferecidas pelo Programa, que somadas as quitadas à vista totalizaram mais de seis mil pendências, superando edições realizadas anteriormente. Destas adesões parceladas, 20 referentes ao ISSQN, o restante, 1561, de débitos com o IPTU. “Este é um valor significativo, pois sem onerar o contribuinte, incrementou-se o caixa, e conseguiu-se reduzir o valor da Divida Ativa Nominal , que até então era de mais de R$ 200 milhões”, destacou Chaigar.
A partir do Refis, a Secretaria de Receita (SMR) , em conjunto com os demais órgãos da municipalidade, e com o suporte do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que atuam no Comitê da Qualidade da Prefeitura, mais ações para incrementar a receita do município estão sendo articuladas para implantação já no inicio do próximo ano. Dentre estas, de acordo com o secretário Chaigar, com a utilização de ferramentas de qualidade, como o Gerenciamento Matricial de Receita, uma depuração da Dívida Ativa será realizada, a partir de um levantamento detalhado dos imóveis que aparecem com dívidas junto ao fisco municipal, sinalizando efetivamente os créditos atingíveis e os inatingíveis.
Outra medida é a criação de uma Central de Atendimento ao Contribuinte, que deverá entrar em funcionamento na segunda quinzena de janeiro. Trata-se de um meio de contato, controle e negociação contínua com os munícipes que porventura atrasarem alguma parcela tributária, a fim de evitar que o débito acumule, dificultando o pagamento do tributo, em virtude das multas e juros. A equipe já esta passando por capacitação técnica para efetuar o trabalho.
A iniciativa da Prefeitura em realizar o Refis este ano teve dois objetivos centrais: o primeiro, facilitar a vida do contribuinte que possuía dividas com o fisco municipal, por meio do parcelamento do débito, ou diminuição e até mesmo a isenção de juros e multas. A segunda, incrementar a arrecadação da Prefeitura, que passou por um ano de superação de crises, tais com o enfrentamento da crise financeira internacional, a diminuição dos repasses das receitas federais, a enxurrada de janeiro que assolou a região, seguida das fortes e constantes precipitações, o surto de Gripe A, entre outras.