Refis oferece descontos no pagamento de dívidas

Os contribuintes pelotenses que possuem débitos com o fisco municipal têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). Para aderir ao Programa, que oferece diversas formas de quitar as pendências financeiras, o munícipe deve comparecer na Secretaria Municipal de Receita (SMR), localizada à rua General Osório, 605, de segunda à sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

O Refis Pelotas proporciona aos munícipes redução dos acréscimos legais sobre os débitos pendentes, ou seja, a redução ou isenção de juros. Além da facilidade de negociar o débito de forma direta e simplificada, sem a necessidade de recorrer a intermediação de um advogado, o que acarretaria em mais uma despesa para o munícipe, destaca o secretário da Receita, Silvio Chaigar. Ele lembra, ao destacar a importância do Refis, que os investimentos em saúde, educação, segurança, contrapartida de repasses e outros são oriundos dos recursos obtidos pela municipalidade por meio do pagamento dos tributos, como IPTU e ISSQN.

No pagamento do débito à vista o contribuinte recebe cem por cento de anistia dos juros e multas. Outra forma oferecida no Refis de saldar os tributos em atraso, é o parcelando do débito, em 180, 90, 48 ou 24 prestações. No parcelamento o devedor pode receber um desconto entre 50% e 80% nos juros e multas. Todas as modalidades de pagamentos são informadas pelos funcionários da SMR, que estão mobilizados e foram capacitados especificamente para o Programa.