RefisPel é prorrogado até 21 de setembro

  A prefeitura de Pelotas prorrogou por mais 60 dias o prazo para o refinanciamento de dívida de tributos (IPTU e ISSQN) ou outras taxas (referentes à Qualidade Ambiental, Mobilidade Urbana, entre outras) através do Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2018 “Fique em dia com Pelotas".  

      A negociação segue até o dia 21 de setembro na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), rua Santos Dumont, 149, porém o atendimento volta ao horário normal das 12h30 às 18h30 e não mais em regime de plantão em turno integral, como ocorreu durante os primeiros dois meses do Programa.

Foto:arquivo Ascom

Com as facilidades de quitação das dívidas, já retornaram aos cofres públicos municipais R$ 4,7 milhões em valores atrasados - a maior representatividade é referente a dívidas de IPTU -, o que representa uma importante fonte de ingresso de recursos para o governo municipal.

      O contribuinte que opta por pagamento integral da dívida tem desconto de 100% de juros e multa, mas o valor também pode ser fracionado em até 120 vezes (dez anos). O percentual de desconto dos juros acumulados varia de 80% a 50%, conforme a modalidade escolhida (veja abaixo).

Para todas as modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da dívida com o devido desconto. Caso o contribuinte deixe de quitar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes.  

Condições do desconto:

Redução dos juros e multas moratórias: 100% - cota única

Redução dos juros e multas moratórias: 80% - Número de parcelas: 24

Redução dos juros e multas moratórias: 70% - Número de parcelas: 48

Redução dos juros e multas moratórias: 60% - Número de parcelas: 90                                                            

Redução dos juros e multas moratórias: 50% - Número de parcelas: 120