RefisPel: Prefeitura oferece vantagens para quitar débitos
Programa dá 50% de desconto dos juros acumulados ao contribuinte que optar por parcelar a dívida em dez anos. Se parcelar em menos vezes, o desconto é ainda maior
A Secretaria da Fazenda (SMF) recorda que o contribuinte interessado em quitar os débitos com a prefeitura tem até o dia 20 de julho para aproveitar as vantagens do Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2018 “Fique em dia com Pelotas".
Aprovado pela Câmara Municipal em 12 de abril, o Programa possibilita pagar dívidas de tributos (IPTU e ISSQN) ou outras taxas (referente à Qualidade Ambiental, Mobilidade Urbana, etc.) com anistia de 100% de multas e juros moratórios, se for em cota única.
Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, mesmo que o valor seja pequeno, pode ser fracionado em até 120 vezes (dez anos). O percentual de desconto dos juros acumulados varia de 80% a 50%, conforme a modalidade escolhida (veja abaixo). O pagamento pode ser feito nos dois turnos, à rua Santos Dumont, 149 - das 8h30min às 18h30min, sem fechar ao meio-dia.
Para todas as modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da dívida, após o devido desconto (conforme o parcelamento escolhido). Caso o contribuinte deixe de quitar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes.
A SMF espera recuperar em torno de R$ 12 milhões em valores atrasados - a maior representatividade é referente a dívidas de IPTU -, o que representa uma importante fonte de ingresso de recursos para o governo municipal. O RefisPel terá duração de dois meses e poderá ser prorrogado por mais dois. Faz seis anos que o Executivo realizou o último Refis em Pelotas.