RefisPel: último dia para quitar dívidas com desconto
Nesta quarta-feira (19), termina o prazo para regularizar pendências com o município com vantagens. Secretaria funciona das 8h30min às 18h30min
Esta quarta-feira (19), véspera de feriado, é o último dia para adesão ao Programa de Regularização Fiscal de Pelotas (RefisPel). Os interessados em regularizar suas pendências com o Município com vantagens (descontos de até 100% de juros e multa) devem se dirigir à Secretaria da Fazenda (SMF) entre 8h30min e 18h30min - não fecha ao meio-dia.
O Refis é destinado a contribuintes que têm dívidas com o Município – IPTU e ISSQN, ou outras taxas, ligadas as secretarias de Qualidade Ambiental (SQA) e Mobilidade Urbana (SGCMU). Quem optar por quitar em parcela única terá 100% de desconto em multas e juros. Em caso de parcelamento, o valor da dívida pode ser dividido em até 120 vezes (dez anos).
Mesmo com parcelamento, quem aderir ao Refis garante desconto nos juros e multa. Para parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 80%. Em 48 vezes, 70%. Em 90 vezes, 60%. Ou em 120 vezes, 50%. Em todos os casos é necessário o pagamento inicial de 5% do total da dívida, já com desconto.
Caso o contribuinte deixe de quitar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. A adesão deve ser feita na sede da SMF, na rua Santos Dumont, 149.