Regimento Interno do Ausul foi debatido em reunião na Prefeitura

Membros do Conselho Deliberativo da Aglomeração Urbana do Sul (Ausul) se reuniram na tarde de hoje (11), no Salão Nobre do Paço Municipal, para discutir e aprovar o Regimento Interno do órgão. A reunião foi coordenada pelo conselheiro representante da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Rodrigo Schnitzer, e contou com a presença do vice-prefeito, Fabrício Tavares, representando o prefeito Adolfo Antonio Fetter, além de outros 15 conselheiros. Em virtude de compromissos simultâneos, Fetter dividiu a agenda com Fabrício, pois no mesmo horário do evento na Prefeitura estava prestigiando a abertura da exposição da Coleção da revista do centenário de Pelotas e cerimônia oficial de abertura das comemorações do centenário dos Contos Gauchescos. Os 17 conselheiros presentes à reunião fizeram questionamentos, debateram e deram sugestões acerca do Regimento Interno, elaborado pela conselheira suplente, representante da Faculdade Anhanguera de Rio Grande, Maria Teresa Fernandes Corrêa. Um dos pontos discutidos pelos conselheiros foi a respeito do papel a ser desenvolvido no Ausul pela Câmara Técnica, que, segundo Schnitzer, será composta por 12 pessoas, com reuniões semanais, que irão trabalhar em cima dos temas (prioridades) elencados pelo Ausul. Fabrício levantou questionamento a respeito de temas que extrapolam a competência do Conselho, como por exemplo a Mobilidade Urbana, citando casos como a travessia na localidade de Santa Isabel, que abrange municípios como Pedro Osório e Rio Grande; e a Hidrovia da Lagoa Mirim, que é uma demanda que vem sendo trabalhada pela UFPel, por meio da Agência da Lagoa Mirim, e tem grande importância para Pelotas, atingindo também outros municípios da região. Schnitzer explicou que, uma vez instituído o Conselho, este tem vida própria, sendo mais uma figura para buscar, junto aos órgãos competentes, as resoluções para estas e outras demandas que forem elencadas, com o apoio da Câmara Técnica. Outro item questionado por Fabrício e outros conselheiros foi a respeito do artigo 1º, inciso IX, acerca da competência do Conselho, que diz: “aprovar o orçamento da Ausul, elaborado pelo órgão de apoio técnico, os programas de aplicação das dotações globais e apreciar seu orçamento-programa”. Schnitzer explicou que o Ausul não terá recursos próprios, tendo que buscá-los junto aos órgãos competentes, de acordo com a demanda elencada pelo Conselho. Os conselheiros debateram e questionaram outros artigos e incisos constantes do Regimento Interno proposto, inclusive sugerindo alterações e adendos. Ficou definido que as correções, sugestões e acréscimos propostos ao Regimento serão feitas e remetidas a todos os conselheiros via e-mail, juntamente com a data da próxima reunião, no mês de dezembro, para que o Regimento seja formalmente aprovado. Outra decisão tomada pelo Ausul foi a de convidar um ou mais membros do Conselho Deliberativo de Aglomeração Urbana da Serra para participar de uma reunião do Ausul, trazendo sua experiência para dividir com os membros do Conselho do Sul. Atendendo à lei complementar 11.876, de dezembro de 2002, que institui a Aglomeração Urbana do Sul, o conselho servirá como elo de ligação entre os municípios, estado e união na articulação para concretizar obras e empreendimentos, gerados a partir de consenso entre estas cidades, de forma que cada ação contemple as reivindicações regionais. O Conselho terá como principal função o equilíbrio no desenvolvimento da região, com o apoio e a participação dos prefeitos, câmaras de vereadores, faculdades e universidades, que são os entes que darão o suporte necessário para o desenvolvimento, auxiliando a Secretaria Estadual e a Metroplan a coordenar e planejar as ações com este propósito.