Regulamentação de caçambas coletoras vai até setembro

A Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), visando o cumprimento da Lei Municipal 4850/2002, convoca todas as empresas que realizam a coleta de entulhos na cidade a regulamentarem seu cadastro até o dia 9 de setembro. Como constata o supervisor do departamento de Transportes, Fernando Guimarães, diante do desenvolvimento da cidade e do grande número de obras, é comum estes equipamentos para coleta de resíduos sólidos e pastosos serem vistos sob as calçadas ou mesmo ao longo da via. “Esse tipo de prática oferece riscos a pedestres e motoristas”, pondera. Em 2008, a Lei 5.525, modificou o artigo 4º da Lei vigente, acrescentando três novas alíneas referentes à regulamentação para uso e transportes dos recipientes, nas via públicas do Município. A partir daquele ano, passou a ser cobrado o volume transportado, que não poderá ultrapassar a volumetria da caçamba. Ao ser transportado o entulho deverá estar coberto por lona, tela de proteção ou material semelhante e o coletor deverá sempre estar identificado, pintado em cores vivas e com faixas refletivas específicas. Conforme o supervisor, nos próximos dias a SSTT deverá estar publicando, na imprensa, a convocação para que as empresas interessadas procurem a secretaria, localiza na rua Conde Porto Alegre, 326 A, no horário compreendido entre as 8h e 14h. De acordo com o gerente de Trânsito, Sérgio Almada, a fiscalização será efetuada pelos agentes de trânsito da SSTT e todos os equipamentos que não atenderem as conformidades da lei estarão sujeitos ao recolhimento.