Regulamentação de mototaxistas deve sair até dezembro

O Projeto de Lei (PL) que irá regulamentar a profissão dos mototaxistas, encaminhado à Câmara de Vereadores pela Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), deverá entrar em vigor até dezembro deste ano. O PL dos mototaxistas, segundo o superintendente de Transportes e Trânsito, Flávio Al-Alam, é fruto de um conjunto de reuniões, opiniões e quesitos discutidos com a categoria, com a SSTT, agentes de trânsito e coordenadores de cursos de capacitação, que resultou em uma série de determinações que deverão ser cumpridas, após a sua aprovação. A expectativa do gerente é de que o projeto seja aprovado em 30 dias e de que até dezembro seja publicado o edital, visto que a categoria está ansiosa para trabalhar regulamentada. De acordo com Al-Alam, o texto da lei municipal, que está embasada na lei federal 12.009/09, e dentre as disposições da regulamentação está previsto que, além da idade de 21 anos e da exigência de curso de especialização, a lei estabelece que o mototaxista use coletes, na cor laranja, com dispositivos refletivos - adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz. Há previsão ainda, de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento e de alça metálica atrás do banco, antena corta pipa. O único órgão credenciado em aplicar o curso em Pelotas é o Sest/Senat, com turmas já em andamento e novas para começarem. Segundo o coordenador dos agentes de trânsito, Cléo Cardozo, que também é instrutor do Sest/Senat, o curso é composto de 30 horas-aula; 25 horas teóricas e cinco horas práticas, com aulas de direção com carona, simulando o dia-a-dia do condutor. Para fazer o curso, o aluno deve ter no mínimo 21 anos de idade e tem que estar habilitado, pelo menos há dois anos, na categoria A, de motocicletas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone: 3284-1800.