Regulamentação de mototaxistas é discutida em Pelotas
Cerca de 30 profissionais e representantes de mototaxistas estiveram reunidos na tarde de ontem (16) na sede da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) para encaminharem os procedimentos de regulamentação da atividade em Pelotas. Número de vagas, equipamentos obrigatórios e a possibilidade de uso dos taxímetros para as motocicletas dominaram a pauta do encontro.
Entre os assuntos abordados o destaque foi para a novidade que já está em execução em grandes cidades como Fortaleza: o taxímetro. Embora não seja equipamento de uso obrigatório o aparelho está sendo adotado pelos municípios para qualificar o serviço prestado aos passageiros. “A ideia foi muito bem recebida pela categoria e agora iniciamos o contato com duas empresas fabricantes para levantarmos mais detalhes enquanto aguardamos a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de regulamentação da atividade em todo país”, disse o diretor de Transportes da SSTT, Antônio Carlos Selister.
Segundo ele, a iniciativa vai oportunizar mais qualificação do serviço. “Com esse novo equipamento todos vão ganhar, em credibilidade e confiança, principalmente os usuários”, reforçou Selister. Tópicos como uso de coletes refletivos e o cadastramento dos pontos oficializados na cidade para evitar aluguéis irregulares também foram tratados. A expectativa é de que o atual número de 300 mototaxistas aumente após a nova resolução do Contran.
A regulamentação oficial veio com a Lei 12.009, aprovada pelo Senado no dia 29 de julho permitindo o exercício das atividades em transporte de passageiros (mototaxista), em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta. De acordo com a Lei esses profissionais deverão ter no mínimo, 21 anos de idade; possuir habilitação mínima de dois anos na categoria moto; serem aprovados em curso especializado e usarem colete de segurança com dispositivos que refletem a luz. O curso e os equipamentos obrigatórios dependem de regulamentação do Contran que deverá sair até o fim do ano.