Repasse do ICMS a Pelotas será maior no próximo ano

Pelotas receberá 0,83% a mais em termos de repasses de Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) ao longo de 2018 em relação a este ano. A Secretaria da Fazenda divulgou nesta semana o IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios), em que consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de R$ 33,059 bilhões (R$ 33.059.424.377,00) está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A previsão é que Pelotas receba R$ 107,98 milhões (contra R$ 104,125 milhões do ano passado). Desse total, a legislação federal determina que 25% seja destinado à área da Educação, 15% à Saúde, 5% ao duodécimo da Câmara dos Vereadores e 55% a investimentos de escolha livre do Município. Pelotas cresceu no índice ICMS de 1,295717 em 2017 para 1,306501 em 2018. "Tivemos um crescimento significativo, ao passo que municípios como Porto Alegre e Caxias do Sul tiveram redução na fatia do bolo”, analisou o diretor executivo da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf), Sérgio Otoni Xavier. A Secretaria da Receita possui o Setor do Censo do ICMS, em que a equipe aprimora o valor adicionado gerado pelo Município, faz a correção das guias das empresas e atende o produtor rural. O ICMS é o tributo sobre serviços como energia elétrica e telefonia e mercadorias da indústria e do comércio. Critérios De acordo com a Secretaria da Fazenda, o rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária, PIT, (0,5%).