Reunião discute implantação do Projeto Famílias Acolhedoras

A implantação do projeto Famílias Acolhedoras em Pelotas depende da criação de Lei Municipal específica. Para acelerar a evolução do processo, a prefeita em exercício, Paula Mascarenhas, esteve na manhã desta terça-feira (25/10/16) na Promotoria da Infância e da Juventude e se reuniu com a promotora Luciara Robe da Silveira Pereira e com a juíza da área, Alessandra Couto de Oliveira, para aprofundar o debate sobre o assunto que envolve menores e adolescentes que são retirados de suas casas por motivo de violação de direitos, agressão ou abusos. O Município possui abrigos onde estas crianças e jovens permanecem até os 18 anos sob os cuidados de educadores sociais. Tanto a promotora quanto a juíza concordam que nem sempre esses profissionais estão preparados e qualificados para exercer as funções. “Vou estudar o assunto, rever as políticas atuais e conversar com o prefeito Eduardo Leite sobre o encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores”, afirmou a vice-prefeita Paula, manifestando interesse em equacionar problemas e acelerar soluções. Ao serem acolhidas em abrigos públicos, as crianças e os adolescentes perdem o vínculo familiar e passam a receber um tratamento coletivo. O programa Família Acolhedora abre a possibilidade para um novo vínculo que, embora vá se desfazer formalmente quando o acolhido completar 18 anos, tende a permanecer no aspecto afetivo. As famílias acolhedoras, em localidades onde o programa está em funcionamento, recebem um salário-mínimo por menor acolhido e mantêm-se sob a tutela do Juizado. Mostrando resultados, o projeto pode ser capaz de reduzir sensivelmente a utilização de abrigos públicos. Para qualificação dos educadores sociais, a fim de que sejam difundidas e todos inteirados às normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a vice-prefeita cogitou a possibilidade do Município buscar e estabelecer convênio com instituições capacitadas para prestar formação. “As crianças e jovens chegam fragilizados aos abrigos, porque perderam o vínculo familiar. Para minimizar o impacto, o ambiente e as pessoas têm que ser receptivos”, afirmou. Paula Mascarenhas enfatizou que o Município possui políticas públicas que mostram resultados concretos. É o caso do programa Primeira Infância Melhor (PIM), cujos visitadores acompanham o desenvolvimento de crianças desde a fase gestacional, e a Escola de Mães e Avós, que presta orientações e prepara as famílias para o adequado tratamento materno-infantil. “Agora, a cidade está prestes a ser pioneira no programa Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, também de atenção à infância”, lembrou. Sobre os egressos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) – unidade da Fundação de Atendimento Soicioeducativo (Fase) -, a prefeita em exercício comentou à juíza Alessandra e à promotora Luciara a sua disposição de buscar alternativas para que não retornem à mesma vida. Cogitou a ideia de oferta de suporte e de curso profissionalizante, com o objetivo de evitar a reincidência de crimes.