Reunião do Comicro definirá subcomitês temáticos para Lei Geral

Concepção dos principais pontos do regimento interno e discussão dos subcomitês temáticos para implementação da Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual. Estas são as principais pautas da reunião de amanhã (7) dos 14 membros do Comitê Gestor Municipal (Comicro), que representam órgãos e entidades de vários segmentos econômicos. O encontro será realizado nesta quinta-feira, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCas). O cronograma de implantação da legislação deverá ser definido em outubro, conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos. “Nossa ideia é começar o plano de ações a fim de que o Espaço do Empreendedor entre em operações ainda em 2010”, informa o gestor. Participação em compras públicas, crédito, acesso à Justiça, Inovação e Tecnologia, Educação Empreendedora, benefícios fiscais e associativismo estão previstos no dispositivo sancionado no ano passado pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter. Os integrantes tomaram posse no dia 1º de setembro em solenidade com o chefe do Executivo pelotense, demais autoridades municipais e lideranças empresariais. A SDE possui assento no Comitê e é representada pelo secretário titular, que o preside, e pelo assessor Lúcio Giacobbe Mattea. Outros integrantes da comissão pertencem às secretarias de Educação (SME), Desenvolvimento Rural (SDR), Receita (SMR), Turismo (STE) e Urbanismo (SMU); ao Sebrae RS; à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); ao Conselho Regional de Economia (Corecon); ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdest); à Associação Comercial de Pelotas (ACP); ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia; à Fatec-Senac; e à empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).