Reunião entre Comicro e Fetter ocorre nesta quinta-feira

Com a presença do prefeito Adolfo Antonio Fetter, a reunião do Comitê Gestor Municipal das Micro, Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Município de Pelotas (Comicro) será realizada amanhã (4), quinta-feira, das 9h às 10h30, na Prefeitura. A oportunidade do debate entre o Executivo e representantes de instituições e categorias profissionais é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável pela concepção, discussão e aprovação do novo dispositivo legal. No Salão Nobre do Paço Municipal, os membros do Comitê entregarão ao prefeito Fetter a relação das ações prioritárias para implementação efetiva da Lei Geral. Entre os principais pontos estão o programa Fique Legal, de isenções para fomentar a formalização, e compras públicas, com o fim de permitir a participação nos pregões do Município. O encontro desta quinta-feira contará com a consultoria de Luiz Roberto Boemeke, do Sebrae estadual, contratado para dar suporte à elaboração do planejamento para 2011. O grupo, cuja criação está prevista na própria lei, tem por meta colocar em prática os benefícios constantes na nova legislação: participação em compras públicas, crédito, acesso à Justiça, Inovação e Tecnologia, Educação Empreendedora, incentivos fiscais, associativismo e Sala do Empreendedor. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, estes ganhos foram transformados em eixos do plano de ações, formulado pelo Comicro para agilizar a concretização do dispositivo em Pelotas. Outras questões serão discutidas, como a proposta de dar condições ao recebimento de verbas para o Espaço do Empreendedor e a definição da grade curricular da Educação Empreendedora. “O Alvará Expresso, uma realização do governo Fetter reconhecida pela sociedade como um avanço na adoção de ferramentas públicas, deverá ser ofertado em meio eletrônico”, afirma Santos, referindo-se a mais um aspecto em regulamentação. Por meio de decreto, assinado na terça-feira (26) passada, Fetter aprovou o Regimento Interno do Comitê. O órgão foi instituído pelo artigo 3º, da Lei Municipal 5.645, promulgada em 7 de dezembro de 2009. Os integrantes tomaram posse no dia 1º de setembro passado, em solenidade com o prefeito, demais autoridades municipais e lideranças empresariais. CONFIRA A REPRESENTATIVIDADE DO COMICRO •Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), Educação (SME), Desenvolvimento Rural (SDR), Receita (SMR), Turismo (STE) e Urbanismo (SMU) •Sebrae RS •Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) •Conselho Regional de Economia (Corecon) •Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdest) •Associação Comercial de Pelotas (ACP) •Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia •Fatec-Senac •Empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).