Sancionada lei que proíbe inauguração de obras inacabadas
Teor de documento, assinado pela prefeita, vai ser publicado nesta terça-feira (5)
A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, na quarta-feira (30), projeto de lei nº 6581, de autoria do vereador Marcus Cunha (PDT), que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de utilização.
Chefe do Executivo local chancela, oficialmente, vedação sugerida em projeto de lei - Foto: Ascom/arquivo
Não faz sentido um gestor público inaugurar uma obra inacabada. Essa não é a nossa prática em Pelotas e, para garantir que também não venha a ser em governos futuros, decidi sancionar a lei”, assinalou a chefe do Executivo Municipal.
Aprovada em sessão ordinária na Câmara Municipal de Pelotas, na semana passada, a matéria será publicada nesta terça-feira (5).