Sanep abre oportunidade de negociações de débitos

Abatimentos totais de juros devidos e parcelamentos com percentuais vantajosos de descontos são algumas das condições que o pelotense terá à disposição para quitar suas pendências com o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). A Lei 5.730, do último dia 22, que criou o Programa de Regularização Tarifária no âmbito da Autarquia, já está em vigor e as negociações dos débitos em dívida ativa começam na próxima segunda-feira. Por meio do Programa de Regularização Tarifária do Sanep, os usuários dos serviços disponibilizados poderão negociar ou renegociar os seus débitos com o Sanep. Diferentemente dos parcelamentos convencionais, o programa oferece novos prazos e percentuais de descontos para a quitação. Inclusive, poderão ser transferidos para o Programa eventuais saldos de parcelamento em curso. “Nestes primeiros dias, fizemos a orientação e requerimentos dos interessados, porque para aderir às novas condições são necessárias algumas exigências, como estar em dia com 2010 ou apresentar um cálculo das negociações anteriores. Isso para ver se mesmo diante das vantagens atuais vale a pena, já que as taxas de anos anteriores eram bem diferentes”, explicou a chefe da Divisão de Controle da Receita do Sanep, Michele Isquierdo. Na manhã de hoje (27), o diretor do Sanep, Ubiratan Anselmo, apresentou ao Executivo um projeto de lei para alterar o prazo do Programa que, inicialmente, se encerra no próximo dia 10. A ideia é estende-lo até o dia 30 de dezembro. “Nossa expectativa com esse Programa e com as negociações e renegociações é de chegarmos à receita de 10% da dívida total, algo próximo de R$ 6 milhões”, projetou Anselmo. De acordo com dados dos últimos meses do Sanep, a inadimplência oscila em torno de 15,3% do total de 90.498 ligações. Atualmente a cidade conta com 112.624 economias (imóveis abastecidos) e uma emissão mensal de 87.452 contas. O Saldo devedor parcelado será convertido em Unidade de Referência Municipal (URM - hoje R$ 68.06). O atraso no pagamento das parcelas superior a 60 dias implicará na suspensão do usuário do Programa e na perda dos benefícios da negociação. Os interessados devem procurar o Sanep, na esquina da Félix da Cunha com General Neto, das 8h às 14h. Condições Pagamento em cota única – desconto de 100% nos juros devidos; Parcelamento em até 06 vezes – desconto de 80% dos juros devidos; Parcelamento em até 12 vezes – desconto de 70% dos juros devidos; Parcelamento em até 24 vezes – desconto de 50% dos juros devidos; Parcelamento em até 36 vezes – desconto de 40% dos juros devidos; Parcelamento em até 48 vezes – desconto de 30% dos juros devidos.