Sanep anuncia pacote de medidas no governo de Bernardo

Na manhã de ontem (12), o diretor – presidente do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), Gilberto Cunha, anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, um pacote de medidas para o governo Bernardo de Souza. Considerando que a execução da política de saneamento está condicionada às funções sociais da cidade compreendidas como direito de todo cidadão, a direção do SANEP, buscando a melhoria da qualidade de vida da população e uma melhor integração entre a Autarquia e a comunidade, criou metas e ações iniciais a serem priorizadas, todas elas determinadas através do desdobramento e detalhamento do Plano de Governo de Bernardo de Souza. Confira abaixo as medidas apresentadas. PROJETO “SAS” – SANEP AÇÕES SOCIAIS Esta gestão do SANEP, por coerência aos compromissos políticos assumidos, obriga-se a ser sensível às dificuldades da população, principalmente àquelas camadas mais carentes. Sendo assim faz-se necessário que medidas sejam tomadas beneficiando a comunidade sem que isto possa comprometer a saúde financeira da Autarquia e por conseqüência a prestação dos serviços essenciais à comunidade. Neste projeto “SAS” será estabelecido um primeiro conjunto de medidas que permitirá uma maior integração com a comunidade e amenizar as dificuldades da população mais carente. O conjunto compreende: • TARIFA COM REAJUSTE ANUAL – A situação atual impõe ao consumidor um reajuste bimestral. Independente da questão legal está a questão moral, pois o trabalhador, na maioria dos casos, é assalariado e somente tem o reajuste de seu salário anual. A direção do SANEP determinará que o reajuste da tarifa de água e esgoto também seja anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao período. • PRÉDIOS ATÉ 79m2 – Para os prédios residenciais de até setenta e nove metros quadrados (79 m2) de área construída, o consumidor terá 90% de desconto no valor do equipamento hidrômetro colocado em sua residência, quando de sua primeira instalação e 90% de desconto no valor da cobrança de quaisquer serviços prestados pelo SANEP (exceto serviços de mudança de ramal e local de água ou esgoto), desde que não haja reincidência. Os imóveis nesta faixa também serão isentados de apresentação de projeto quando do cadastramento. As taxas de serviços que forem iguais ou inferiores a R$ 1,00 não serão mais cobradas em função do custo administrativo. • RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA AOS DESEMPREGADOS E FAMÍLIAS CARENTES - O SANEP ampliará a divisão de assistência social, que avaliará detalhadamente a situação do consumidor mais carente e em dificuldade financeira para pagamento de suas contas de água e esgoto, não permitindo que o mesmo seja prejudicado no abastecimento de água à sua residência. Quanto ao parcelamento da dívida passará de sessenta (60) vezes para cem (100) vezes e o valor mínimo da parcela mensal passará de 1/4 do fixo de água para 1/8 do fixo de água. • PROGRAMA “RR-SANEP” (RESPOSTA RÁPIDA SANEP) – O SANEP implantará um serviço de atendimento ao cliente, que proporcione agilidade e modernidade, utilizando-se primeiramente a interface com TELEFONE e posteriormente com a INTERNET e TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO. Alguns serviços poderão ser solicitados e informações fornecidas imediatamente ao consumidor sem que o mesmo tenha que se dirigir à Autarquia. Também estarão sendo aplicadas as determinações da LEI Municipal nº 4.818 (autoria vereador Gilberto Cunha) que disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos e determina o prazo máximo de 15 dias para informar ao reclamante o resultado das averiguações e as providências tomadas. • REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR OU EM DUPLICIDADE – Muitos consumidores pagam a mais ou em duplicidade o valor de suas tarifas de água e esgoto, o objetivo desta medida é devolver automaticamente o pagamento extra ao consumidor na próxima conta, ou seja, a diferença será deduzida da próxima conta, evitando a solicitação por requerimento. Esta ação traz agilidade ao processo, menor fluxo de atendimento, exclui a necessidade de movimentação bancária e conseqüente pagamento de encargos e o mais importante assegura o direito ao consumidor de mesmo sem se dar conta que pagou a mais, receber seu dinheiro de volta. CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES O SANEP através do Decreto nº 4.417/2002, recebeu a responsabilidade de cuidar da macrodrenagem do município de Pelotas. Entretanto nenhum departamento específico foi criado, de forma a permitir que houvesse a preocupação constante com a eficiência e manutenção do sistema de drenagem e proteção contra enchentes da cidade. Criar-se-á então o Departamento de Proteção Contra Enchentes. Este terá a responsabilidade permanente de planejamento e manutenção do sistema. Entre seus objetivos estará o estudo e elaboração de um Plano Geral de Drenagem Urbana e de Proteção Contra Inundações. Sabe-se que o sistema de macrodrenagem é constituído por um conjunto de obras e projetos individuais que guardam certa integração. Neste momento, necessitamos um plano mais atualizado, cuja elaboração iniciaria pela análise dos estudos existentes e avaliação do grau de adequação às condições atuais e, também, à expansão futura das áreas urbanas. REATIVAÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO DO SANEP O Departamento de Projetos do SANEP ampliará suas funções, passando a responsabilizar-se pelo setor de planejamento da Autarquia. Desta forma, projetos como a nova rede de esgoto do Laranjal estarão garantidos em sua execução e integração com projetos futuros. Este setor dará prioridade ao planejamento de um problema já considerado crônico em nossa cidade a necessidade da ampliação do sistema de tratamento de água. Hoje possuímos uma demanda reprimida em torno de 20.000 m3, assim urge a análise e verificação de viabilidade financeira para construção de uma nova ETA – Estação de Tratamento de Água ou ampliação da capacidade instalada. Projetos de menor vulto, mas de extrema importância funcional, como a padronização e automatização das unidades operacionais, serão analisados e verificada a viabilidade de implementação. ALERTA “34” A Direção do SANEP solicitará ao Conselho Deliberativo da Autarquia a criação de uma comissão ampliada de representantes de instituições da comunidade e técnicos do SANEP com a finalidade de estudar e analisar os efeitos que poderão ser causados à população no caso de um possível comprometimento da saúde financeira da autarquia, ou mesmo a probabilidade de sua insolvência, em função do resultado da decisão judicial referente aos 34% de aumento nas contas d’água aplicados no ano de 2001.