Sanep elabora Plano Municipal de Saneamento Básico
Pelotas passará a contar a partir do próximo ano com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMS), elaborado pelo consórcio, que venceu o processo licitatório, formado pelas empresas STE (Serviços Técnicos de Engenharia), Ecsam (Engenharia e Consultoria de Saneamento Ambiental) e Engeplus Engenharia e Consultoria.
O Plano de Saneamento atende à lei federal que regulamenta as diretrizes para os serviços de saneamento básico e institui a Política Nacional de Saneamento, além de eleger o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como fundamentais para a execução das ações de saneamento. Este plano, diz o diretor-presidente do Sanep, Ubiratan Anselmo,vai remeter a cobrança de água por consumo, ao invés do sistema utilizado atualmente, que é por área construída.
Planejamento de programas e projetos, diagnóstico da sede municipal e zona rural, definição do sistema de gestão e acompanhamento, fazem parte do estudo que será elaborado. O Plano tem vigência de duas décadas, informa Anselmo, e as prioridades podem ser revistas a cada quatro anos. O PMS é requisito básico para que o município obtenha recursos para o saneamento básico.
Além deste planejamento, as empresas também irão elaborar projetos executivos de micro e macrodrenagem urbanas, do Coletor Geral (CG3) e da Estação de Tratamento de Esgoto Novo Mundo, da Estação de Tratamento de Água (ETA) São Gonçalo e das Casas de Bombas de Drenagem Pluvial.