SAS possibilita o acolhimento crianças e adolescentes por instituições
Organizações da Sociedade Civil poderão concorrer. Cada casa poderá abrigar até dez crianças
A Prefeitura divulgou edital de credenciamento para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em oferecer serviços de Casa Lar – acolhimento institucional para crianças e adolescentes, desde o nascimento aos 18 anos incompletos. As inscrições vão até 14 de maio. O objetivo é contratar 40 vagas, sendo até dez em cada casa. O contrato será de um ano, prorrogável por até cinco.
A Casa Lar é uma modalidade instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a ser adotada em Pelotas, após aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho de Assistência Social. A ideia é oferecer mais qualidade de vida a crianças abrigadas. Nas casas, o número de vagas será menor do que nos abrigos atuais, que recebem até 20 crianças.
A contratação se deve à necessidade do município de oferecer serviço de proteção social especial de alta complexidade, garantindo a proteção integral – moradia, alimentação, higienização – para crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo – em espaços familiares, que priorizem o seu bem estar e pleno desenvolvimento.
Pelo contrato, o responsável deverá residir na casa, para que sejam fortalecidos os vínculos. Os psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura continuarão atendendo as crianças, para garantir a fiscalização do funcionamento. Os demais profissionais – educadores sociais, cozinheiros, e responsáveis pela manutenção em geral, serão de responsabilidade da instituição contratada.
O chefe do Departamento de Planejamento e Monitoramento, Jaime Starke, diz que isso dará mais tempo aos técnicos para trabalharem na reinserção das crianças. Atualmente 109 crianças estão sob a responsabilidade da Prefeitura. Destas, 35 estão no Programa Família Acolhedora e 74 em cinco abrigos, ou seja, cerca de metade das crianças abrigadas passariam a morar me casas lar. As demais, de acordo com as peculiaridades de cada uma, permaneceria nos abrigos municipais.
O edital completo pode ser encontrado na página da Prefeitura.