SAS publica edital para termo de colaboração com entidades
Este é o último dos três documentos aguardados pela Apae para se habilitar na atuação em educação especial
A Secretaria da Assistência Social (SAS) publicou, neste final de semana, o edital de chamamento público para termo de colaboração de Serviços de Proteção Social e Gestão de Programas Sociais, entre o Município e organizações da sociedade civil. Este é o último dos três documentos aguardados pela Apae, neste certame, para se habilitar na atuação em educação especial. Os anteriores foram nas áreas da Educação e Saúde.
A lei 13.019, do Governo Federal, entrou em vigor no início de 2017 e extinguiu a figura dos convênios entre municípios e instituições assistenciais e estabeleceu uma série de novas exigências. Em Pelotas, a renovação dos contratos foi feita no final de 2016 e a Prefeitura alertou os gestores das entidades ainda no ano passado.
O conteúdo completo do edital deve ser solicitado pelo e-mailou localizado no site da Prefeitura.