Saúde alerta sobre a importância do Alvará Sanitário
A Secretaria de Saúde (SMS) alerta: os estabelecimentos que pretendam produzir, manipular e/ou comercializar alimentos precisam ter Alvará Sanitário, expedido pela SMS. Aqueles estabelecimentos que se encontram em funcionamento sem esta licença ou com a mesma vencida, estão sujeitos à notificação e suas decorrências.
O Serviço de Vigilância em Saúde é composto por técnicos de nível superior e agentes fiscais que realizam atividades de fiscalização junto à indústria, comércio, rede hoteleira, clubes sociais, banqueteiros, motéis, hospitais, clínicas, casas geriátricas, escolas infantis e outros, e fornecem orientação para o trabalho consciente e responsável. Além do corpo técnico e fiscal que realizam as vistorias externas, o Serviço conta com um corpo administrativo, encarregado de receber a população, orientá-la e organizar a documentação necessária.
Ao cogitar a possibilidade de trabalhar com algum dos segmentos citados acima, o munícipe deve procurar conhecimento sobre os requisitos legais para exercer a atividade. A escolha da área física, dos equipamentos adequados e a tomada de cuidados técnicos e legais evitam despesas e transtornos desnecessários para o proprietário do futuro estabelecimento. Para solicitar o Alvará é necessário efetuar o pagamento de uma taxa relativa à área física do estabelecimento e providenciar documentação apropriada para cada tipo de serviço. Após esta solicitação, os técnicos superiores e/ou agentes fiscais farão a vistoria do local, orientando sobre as adequações necessárias para o melhor fluxo de trabalho, se for o caso, e posterior liberação da licença.
O intuito do Serviço de Vigilância Sanitária é trabalhar em conjunto com os estabelecimentos, a fim de qualificar os serviços prestados no município, para que possamos melhor atender a população aqui residente e os turistas que nos visitam. Mais informações podem ser obtidas no Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, situado à rua Lobo da Costa, 1.764, ou pelo telefone 3284-7733.