SDE e Sebrae convidam gestores para compor Comitê da Lei Geral

Até sexta-feira (20), os convidados para a composição do Comitê Gestor Municipal destinado à vigência da Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Empreendedor Individual (MEI) deverão confirmar a adesão. Os nomes foram definidos hoje (18) pela manhã, em reunião realizada, na Associação Comercial de Pelotas, entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), Carlos Mário Santos, e a gerente da Regional Sebrae Sul, Rosani Boeira Ribeiro. Na ocasião, ambos ratificaram as instituições e órgãos que terão assento na comissão. Possuirão direito a voto os gestores escolhidos que pertençam às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Desenvolvimento Rural (SDR), Receita (SMR), Turismo (STE), Urbanismo (SMU) e Educação (SME). Também participarão profissionais vinculados ao Sebrae; à ACP ou à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); aos conselhos municipais de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, bem como aos regionais de Contabilidade (CRC) e de Economia (Corecon). No encontro de hoje, foram escolhidas a instituição de ensino superior com curso de Administração de Empresas e a incubadora de empresas que se farão representar no Comitê: respectivamente, Fatec-Senac e Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Entre outras novidades, Santos antecipa que a consultoria de microcrédito contará com a participação do agente Anderson Garcia, funcionário da SDE que atua na difusão e no fechamento de empréstimos de uma linha de financiamento conveniada com a Caixa Econômica Federal. O primeiro passo do grupo será a elaboração da programação, concebida para um ano de atividades, destinada à colocação em prática das metas estabelecidas na Lei Geral. São exemplos a participação em compras públicas, a educação empreendedora, os estudos de redução de carga tributária, as orientações para elaboração de planos de negócios, o Balcão do Exportador, o apoio ao cooperativismo e à economia solidária, e o espaço do empreendedor. “A possibilidade de a iniciativa privada lançar mão de um sistema integrado de tributação, de desburocratização, de obtenção de crédito e de participação em concorrências públicas, será um grande estímulo à geração de emprego e renda”, avalia o titular da secretaria.