SDE propõe agilidade na votação do projeto do Tecnosul

O aporte de recursos para viabilização efetiva do Parque Tecnológico Tecnosul, fundado em maio passado, depende de uma sequência de trâmites da Câmara Municipal que não ocorreu desde julho. Em acordo realizado entre os poderes Executivo e Legislativo no primeiro semestre, foi retirado da pauta de votação o projeto de lei que versa sobre a permuta de imóveis para a concessão da propriedade de um centro esportivo desativado do Areal, que será um dos campi do novo polo tecnológico. Os representantes do parlamento pelotense alegaram necessidade de se informarem acerca do tema antes de aprová-lo. Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos enfatiza a necessidade de desfazer qualquer tipo de confusão sobre os encaminhamentos que não foram feitos pelo Legislativo. Primeiro, esclarece o gestor, a mensagem da Prefeitura não foi retirada da Câmara, mas de votação para que o Poder Público não perdesse a “anualidade, ou seja, só pudesse ser apresentado novamente no ano que vem”. “Um projeto removido do Legislativo só entra novamente no ano seguinte. Esta espécie de ‘pacto’ entre todos teve a finalidade de não prejudicar a parte mais interessada: a população”, elucida Santos. Outro aspecto controverso diz respeito à responsabilidade pela interrupção do processo de apreciação e votação deste projeto de permuta, que não passou da primeira fase. O secretário relembra que, no dia 3 de agosto passado, a pedido do presidente da Câmara, Milton Martins, e demais parlamentares, ocorreu uma reunião com representantes de todas as instituições de ensino e pesquisa da cidade. Desta audiência não pública, efetivada na sala da presidência e na qual os conselheiros superiores do Tecnosul informaram o grau de comprometimento e envolvimento na iniciativa, foi deliberada a realização de uma audiência pública para debater o tema com a comunidade. “Há mais de um mês, o Legislativo não conduz qualquer ação sobre o assunto. Não cabe ao Executivo tomar frente de um processo que foi interrompido pelo parlamento”, enfatiza, referindo-se ao procedimento interno da Câmara. A expectativa dos gestores municipais é que, uma vez subsidiados, os vereadores retomem a pauta não só de discussões, mas de votações o quanto antes. “Não sabemos sequer se ficaram satisfeitos com as informações concedidas por integrantes de entidades da envergadura da Embrapa, IF-Sul, UCPel, Fatec Senac, entre outras”, lamenta o titular da pasta municipal. A Câmara precisa, com urgência, dar ciência à Prefeitura do parecer não só da reunião com os fundadores do parque, mas dos próximos passos que conduzirão à concretização de todos os ritos legislativos. “O palanque eleitoral não deve contaminar o andamento de questões prioritárias. As decisões não podem mais ser postergadas para depois das eleições”, avisa Santos. A situação ficou ainda mais crítica quando a Secretaria da Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul deixou bem claro: se não for comprovada a propriedade do imóvel do Areal, o recurso de mais de R$ 5 milhões não será repassado ao Município. Nesta sexta-feira, o titular da pasta, vereador licenciado de Pelotas, Eduardo Macluf (PP), deverá recebê-lo para discutir questões pertinentes inclusive ao próximo edital. Refutando a possibilidade de escolha de um terreno para uma hipotética construção de um prédio específico para implantação do Tecnosul, Santos argumenta que não há dinheiro em vista para esta alternativa. Conforme o secretário, o montante aportado por emendas parlamentares ao Orçamento da União e via Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PGtec) é quase insuficiente para a instalação das redes lógica e toda a infraestrutura. “É impossível construir um prédio completo, com sete mil metros quadrados e equipado, em condições de se tornar um parque tecnológico”, analisa. Além disso, constata Santos, não há tempo hábil para refazer os projetos de engenharia, arquitetura e complementares enviados à secretaria estadual. “Transferir a propriedade para o patrimônio do Município já está sendo tarefa demorada”, diz. Refazer os planejamentos significa, na prática, perder R$ 5 milhões. O Tecnosul é uma iniciativa, pertencente ao Projeto Pelotas Polo do Sul, do governo do prefeito Fetter, que pretende congregar mais de 20 empresas e instituições em regime de associação para a implantação de um ambiente favorável à inovação em benefício às áreas de Tecnologia da Informação (TI), telemedicina, biotecnologia, saúde, indústria naval e design. Os esforços da administração atual concentram-se no aporte de recursos do Executivo estadual e da União, além de verba financiada pelo Banco Mundial.