SDE recebe inscrições de projetos da Consulta Popular
A etapa municipal da Consulta Popular 2010-2011 vai acontecer, em Pelotas, na próxima quarta-feira, dia 12 de maio, às 15h no Paço Municipal. As instituições e entidades interessadas na apresentação de projetos com o fim aportar recursos do governo do Estado – estabelecidos em mais de R$ 12 milhões para 22 municípios da Zona Sul – têm até as 15h do dia 11 de maio, terça-feira, para realizarem as inscrições.
Presidente do Conselho Eleitoral da Consulta Popular, Paulo César Gonçalves informa que o formulário está disponível no link http://www.pelotas.com.br/politica_urbana_ambiental/planejamento_urbano/consultapopular da página da prefeitura. O documento deverá ser entregue entre as 13 e 18h na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), localizada na rua Lobo da Costa, número 1274, 3º andar.
Antes do pleito, que ocorrerá no saguão de entrada da prefeitura, os inscritos deverão fazer, às 15h no Salão Nobre do Paço Municipal, um breve resumo à população sobre a destinação das verbas reivindicadas. “É importante assistir às palestras para escolher bem informado e de forma consciente”, assinala Gonçalves. Nesta assembleia, cada munícipe, portando o título de eleitor, poderá votar em quatro projetos. A estimativa do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede-Sul) é que o processo registre mais de 3 mil eleitores somente em Pelotas.
Para o vice-presidente do Corede Sul, Jair Seidel – que também é coordenador geral da Unidade Gerenciadora de Projetos da prefeitura –, a importância da mobilização da comunidade está na possibilidade de melhorar o índice de desenvolvimento da região. Na análise do presidente do Conselho Eleitoral, Paulo Gonçalves, o orçamento de mais de R$ 12 milhões representa uma oportunidade ímpar de qualificação dos setores de saúde, segurança, educação, agronegócio, entre outros básicos.
Uma assembleia regional ampliada está programada, após as eleições das 22 cidades do Corede Sul, com a finalidade de identificar os pleitos estruturantes da região, que comporão a lista de votação da segunda etapa, agendada para o dia 23 de junho. O governo projetou a marca de 1,5 milhão de votantes, superando as 950 mil participações de 2009. Neste ano, a verba total do pleito chega a R$ 150 milhões mais R$ 30 milhões, um bônus que o Executivo do Estado dará aos Coredes que superarem as metas de votos. Este ano, os 28 Coredes do Estado somarão 10 mil urnas e possibilidade de votação, na fase regional, por meio eletrônico: www.consultapopular.rs.gov.br ou www.sri.rs.gov.br.
RECURSOS DA CONSULTA POPULAR
2010/2011 PARA O COREDE SUL
• 15% – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – R$ 1.914.279,78
• 20% – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – R$ 2.552.368,00
• 25% – SECRETARIA DA SAÚDE – R$ 3.190.460,00
• 25% – SECRETARIAS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE – R$ 3.190.460,00
• 7,5% – SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDERGS E TURISMO – R$ 957.138,00
• 7,5% – SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAPERGS, METROPLAN E FEPAGRO – R$ 957.138,00
• TOTAL: R$ 12.761.843,78