SDR participa de audiência pública na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) participou, na última sexta-feira (21), de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado, para debater a demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, juntamente com as comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A engenheira agrícola da SDR, Rejane Jorge, representou a Secretaria e a Prefeitura no evento. Segundo ela, o debate foi muito interessante, pois além da senadora Ana Amélia Lemos, alguns deputados federais e estaduais se manifestaram sobre o tema, demonstrando suas preocupações sobre a questão e sugerindo a adoção de políticas públicas voltadas a estes segmentos. Conforme Rejane, três representantes de cada segmento (quilombolas, indígenas e agricultores familiares) que ocupam áreas e não concordam com as propostas ainda em análise pelo governo, também puderam se expressar. O pedido de suspensão da demarcação de áreas de quilombolas e terras indígenas, em áreas onde não há consenso, foi um dos encaminhamentos feitos pelos participantes ao final do encontro. Também houve encaminhamento no sentido de que sejam revistos os decretos 1.775/96 e 4887/2003; suspensão de processos administrativos em andamento no Rio Grande do Sul para haver melhor discussão e fundamentação dos laudos antropológicos, com respeito aos territórios tradicionalmente ocupados; promover políticas públicas para as comunidades quilombolas e indígenas; garantia de assistência aos produtores rurais; garantir a observância do processo legal e ampla defesa, entre outros. Representantes da Fetag, Farsul, Fetraf, Funai, Procuradoria do Estado, comunidades indígenas e quilombolas, prefeitos, agricultores, entre outras entidades e lideranças comunitárias também participaram da audiência pública.