Secretaria amplia equipes de agentes de saúde

O programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) ganhará um substancial reforço em Pelotas. Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (23) criou 250 vagas de agente comunitário de saúde para atuarem na ESF. Hoje, 129 pessoas cumprem essa função, mas todas são contratadas pela Apae, situação questionada pelo Ministério do Trabalho - este determina que os agentes comunitários de saúde tenham vínculo direto com a administração municipal.

“Conseguimos um avanço na estrutura legislativa do município, que possibilitará não apenas a manutenção da equipe atual, mas sua ampliação, para a segurança do cidadão que apresenta tantas demandas assistenciais e sociais”, avalia o secretário de saúde, Francisco Isaías.

Com a aprovação da lei os atuais agentes de saúde migram da Apae para o Executivo, conforme determinação da Justiça do Trabalho. Com as demais 121 vagas abertas a Secretaria de Saúde pretende completar as 29 equipes já existentes e criar outras nove, a fim de reforçar o trabalho junto à comunidade. O método de contratação dos novos profissionais, entretanto, ainda não foi definido. “Estamos buscando orientação junto à Justiça e ao Ministério do Trabalho sobre a melhor forma, de acordo com a legislação vigente, de promover essas contratações”, explica Isaías.

A Saúde da Família é uma estratégia pela qual são implementadas equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias e atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças. Para isso promovem o levantamento demográfico e sócio-cultural da comunidade, ações de educação para a saúde individual e coletiva e estímulo à participação dos moradores nas políticas públicas.