Secretaria de Receita com atendimento em dois turnos

Nesta segunda e terça-feira (14 e 15) o atendimento ao público na Secretaria Municipal de Receita (SMR) será efetuado nos dois turnos, manhã e tarde, das 9h às 18h30. A ampliação no horário de atendimento ocorre em virtude da grande procura por parte da comunidade para adesão ao Programa de Regularização Fiscal – Refis, que se encerra na impreterivelmente no dia 15. A informação é do secretário da Receita, Silvio Chaigar.

“Solicito aos munícipes que não deixem para procurar o órgão na última hora, já que em alguns casos o contribuinte que deseja quitar seus débitos com o fisco municipal possa avaliar com calma as diversas maneiras ofertadas pelo Programa”, alerta Chaigar. Ele destaca que toda a equipe da SMR esta mobilizada para atender os munícipes. A Secretaria de Receita fica localizada a rua General Osório, 605.

Na adesão ao Refis, a SMR disponibiliza ao munícipe formas de regularizar sua situação com descontos, reduzindo os acréscimos legais dobre os débitos, ou seja uma redução ou isenção de juros, conforme o plano de pagamento selecionado pelo contribuinte. Além disso, o munícipe fica isento das despesas advocatícias, já que a negociação é feita de forma direta na Secretaria, e as dívidas que já foram ajuizadas também podem ser negociadas durante o Programa. Dentre as formas de negociação oferecidas nesta edição do Refis Pelotas, o contribuinte pode receber 100% de anistia dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. Outra forma oferecida no Refis de saldar os tributos em atraso, é o parcelando do débito, em 180, 90, 48 ou 24 prestações. No parcelamento o devedor pode receber um desconto entre 50% e 80% nos juros e multas.