Secretario da Saúde esclarece situação de servidores do PSF
Em função do processo de transição da contratação dos servidores do Programa de Saúde da Família (Estratégia de Saúde da Família) que até o final de 2008 se dava por intermédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Pelotas) para contratação direta pela Prefeitura, 17 Unidades de Saúde atendidas por este programa passarão por ajustes de funcionamento ao longo desta semana – período este que a Secretaria da Saúde pretende que seja o menor possível.
Em reunião realizada no final da tarde de hoje (20) os servidores do Programa (médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem) que já possuem vínculo com a Secretaria Municipal da Saúde resolveram encaminhar proposta ao executivo municipal, via Procuradoria Geral do Município (PGM), visando adequarem-se a Lei 5493 de agosto de 2008, que possibilitará esta transição. A proposta será protocolada amanhã (21). Durante o período de análise da proposta e negociações ficou acordado que estes trabalhadores permanecerão atuando nos seus respectivos Postos de Saúde de acordo com o vínculo que mantém com a Prefeitura.
Entenda o Caso
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece, por meio do secretário Francisco Isaías que a Prefeitura motivada por cinco processos judiciais viu-se obrigada a não renovar o convênio com a APAE. Existem ações tramitando na Justiça Comum, Justiça do Trabalho e Justiça Federal determinando ao prefeito Adolfo Antonio Fetter a imediata suspensão do convênio APAE/Prefeitura.
A Prefeitura ficou impedida de tomar providências anteriormente em função do período Eleitoral que restringia a movimentação de profissionais. Mesmo assim a Prefeitura, Secretaria da Saúde, Secretaria de Administração e Finanças (SAF) e Procuradoria do Município (PGM) durante todo este período mantiveram intensa negociação e estudos para assegurar o menor impacto possível à comunidade e menor prejuízo aos trabalhadores anteriormente vinculados à APAE dentro do cumprimento da Legislação vigente.
Os Postos de Saúde integrantes da Estratégia Saúde da Família terão horários alterados, mas não comprometendo em 100% o período normal de atendimento.
Postos Envolvidos
Navegantes, Bom Jesus, Simões Lopes, Dunas, Cordeiro de Farias, Getúlio Vargas, Corrientes, Grupeli, Pedreira, Barro Duro, Arco-Íris, Cerrito Alegre, Sítio Floresta, Sanga Funda, Vila Princesa, Vila Nova e Vila Municipal.
Saúde da Família
A Saúde da Família é uma estratégia pela qual são implementadas equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias e atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças. Para isso promovem o levantamento demográfico e sócio-cultural da comunidade, ações de educação para a saúde individual e coletiva e estímulo à participação dos moradores nas políticas públicas.
Com essa reformulação, o governo Municipal pretende qualificar o atendimento prestado atualmente pelas 29 equipes de Saúde da Família sediada em 17 UBS.
O secretário da Saúde Francisco isaías coloca o seu gabinete a inteira disposição para acompanhar caso a caso as possíveis demandas da comunidade através do telefone 3228-5172 e também através do Departamento de Saúde Pública 3284-7761 e 3284-7750.