Secretário do Comicro representa SDE em evento do Sebrae
Coordenador de Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), Lúcio Giacobbe Mattea, representa a Prefeitura hoje (18) em evento no Sebrae estadual, em Porto Alegre. O encontro promovido pela entidade tem por meta discutir questões pertinentes à educação empreendedora, um dos eixos da Lei Geral das Micro, Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual. Em Pelotas, a legislação foi sancionada pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter em dezembro de 2009 e está em fase de regulamentação pelo recém-constituído Comitê Gestor Municipal (Comicro). Sobre o incentivo do Sebrae às prefeituras gaúchas, o secretário titular da SDE, Carlos Mário Santos, ressalta a importância do trabalho em andamento da Secretaria Municipal de Educação (SME), que também possui assento no Comitê. “O empreendimento tem de ser ensinado às pessoas desde a infância como uma alternativa de futuro. As escolas precisam criar condições àqueles que possuem vocação e vontade de serem autônomos”, defende Santos. Entre os principais pontos em regulamentação na Lei Geral, por iniciativa do Comicro e do prefeito Fetter, estão o programa Fique Legal, de isenções para fomentar a formalização, e compras públicas, com o fim de permitir a participação nos pregões do Município. Por meio de decreto, assinado no mês passado, Fetter aprovou o Regimento Interno do Comitê. O órgão foi instituído pelo artigo 3º, da Lei Municipal 5.645, promulgada em 7 de dezembro de 2009. Os integrantes tomaram posse no dia 1º de setembro passado, em solenidade com o prefeito, demais autoridades municipais e lideranças empresariais. A principal missão do grupo é colocar em prática os benefícios previstos na nova legislação: participação em compras públicas, crédito, acesso à Justiça, Inovação e Tecnologia, Educação Empreendedora, incentivos fiscais, associativismo e Sala do Empreendedor. Estes ganhos foram transformados em eixos do plano de ações, concebido pelo Comicro para agilizar a concretização do dispositivo em Pelotas. Pertencem também, à comissão, representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Receita (SMR), Turismo (STE) e Urbanismo (SMU); do Sebrae RS; à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); do Conselho Regional de Economia (Corecon); do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdest); da Associação Comercial de Pelotas (ACP); do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia; da Fatec-Senac; e da empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).