Secretário palestra sobre Lei Geral para alunos da UCPel

Palestra do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, deverá abrir hoje (17) à noite, na UCPel, os debates sobre o projeto de lei que dispõe sobre a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Pelotas. O evento começa às 19h na sala 307 do prédio C da universidade, antiga sede do Colégio Santa Margarida e contará, ainda, com a presença do secretário municipal da Receita, Sílvio Chaigar, e do vereador Eduardo Macluf. O parlamentar tem liderado diversos encontros com alguns setores da sociedade para construção conjunta do novo dispositivo legal.

Para uma plateia composta por alunos e professores dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia e Direito da instituição, o titular da SDE abordará a possibilidade de o Município ampliar as compras públicas aos empreendedores de pequeno porte e agricultores familiares. Segundo ele, a intenção é destinar nos pregões eletrônicos um percentual das aquisições de menor valor, iniciativa capaz de estimular o desenvolvimento econômico local.

No entanto, adianta Santos, como é preciso subsidiá-los não somente com infraestrutura e suporte técnicofinanceiro, o Poder Executivo antecipou – a exemplo da experiência do Alvará Expresso, implementado no governo Fetter – alguma políticas de incentivo. A intenção do prefeito Adolfo Antonio Fetter é criar um grande centro específico de apoio, no qual o empresário encontrará os balcões do exportador e do empreendedor, consultoria para feitura de planos de negócios e meios à captação de crédito.

Fechando a série de discussões capitaneadas pelo vereador Macluf, uma audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas acontecerá no dia 25 de setembro às 14h. Várias entidades representativas do empresariado e categorias profissionais, congregadas pela Aliança Pelotas, estão participando ativamente do processo com sugestões e pleitos a serem considerados na minuta do projeto.