Secretário recebe representantes do balneário dos Prazeres

O secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Mateus Lopes, recebeu, na tarde de hoje (28), visita da presidente do Centro Integrado Comunitário do Balneário dos Prazeres, Maria Ferreira, e do vice-presidente da entidade, Pedro Guimarães, que vieram pedir esclarecimentos sobre a situação dos ocupantes da praça Aratiba e, no decorrer da conversa, passaram a oferecer apoio à Prefeitura. Os representantes da comunidade comprometeram-se a impedir que novas áreas públicas verdes, a exemplo da mesma, sejam ocupadas no futuro e disponibilizaram-se a contribuir na realização do levantamento dos atuais ocupantes do local, na tentativa de regularizar a situação.

Como a praça Aratiba é uma área pública, o Ministério Público (MP) exigiu que a Prefeitura notificasse os ocupantes da praça – alguns moram no local há mais de 30 anos. Segundo Lopes, uma lei criada em 1995 permitia a regularização da maioria dos invasores daquela área, mas o processo nunca foi concluído porque os moradores não encaminharam documentação junto à Prefeitura, conforme havia sido determinado.

Depois disso, contudo, diversas outras famílias passaram a ocupar ilegalmente o local.

Lopes enfatizou, mais uma vez, que é terminantemente proibido por lei federal a ocupação de áreas verdes públicas. O secretário, contudo, adiantou que a Prefeitura se dispõe a criar outras áreas verdes para compensar a comunidade daquelas que foram indevidamente ocupadas e a buscar soluções legais para o caso.