Secretários e gerente do Sebrae debatem lei para empresas
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) sediou, na tarde de hoje (13), nova reunião para debater a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Pelotas. Na ocasião, o vereador Eduardo Macluf (PP), coordenador do grupo de trabalho e principal articulador do projeto de lei que dispõe sobre a implementação da nova legislação, abordou a necessidade de tratamento diferenciado às companhias desse porte e empreendedores individuais.
Como principal encaminhamento do encontro, serão compiladas as disposições das leis locais acerca do assunto em razão da administração já aplicar inúmeras prescrições da legislação federal. Recebidos pelo secretário adjunto da SDE, Paulo Peter, participaram das discussões os secretários titulares da Receita e de Urbanismo, respectivamente Sílvio Chaigar e Luciano Oleiro, além de servidores de várias unidades da prefeitura.
Gerente regional do Sebrae, Rosâni Ribeiro aproveitou a oportunidade para esclarecer os esforços da entidade no suporte aos Poderes Executivo e Legislativo na instauração de um ordenamento jurídico que beneficie o empresariado. "O Tribunal de Contas do Estado vai sugerir aos municípios a criação da Lei Geral", informou. A executiva explicou que, na região, ela já vigora em Piratini, Santana da Boa Vista, Rio Grande e Pedro Osório, e tramita em mais três municípios. Rosâni lembrou que o prefeito Adolfo Antonio Fetter recebeu, do Sebrae, o prêmio de Prefeito Empreendedor por ter adotado no município, mesmo antes da vigência da Lei Geral, políticas de benefício ao empreendedorismo, como o alvará expresso.
O objetivo é desenvolver o setor tendo em vista a progressiva alavancagem de renda e a abertura de novos postos de trabalho. O grupo programou uma agenda de debates a serem realizados a partir da segunda quinzena de agosto: terça-feira (18), às 19h30min, na sede do Sindicato dos Contabilistas; dia 26, quarta-feira, com as universidades; e em 2 de setembro com representantes da Aliança Pelotas, ambos em locais a serem definidos.