Secretários municipais e acadêmicos debatem Lei Geral

Por meio de uma articulação entre os poderes Executivo e Legislativo, o projeto de lei que dispõe sobre a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Pelotas está sendo construído com diversos setores da sociedade. Amanhã, às 19h, na sala 307 do prédio C da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), acontece um dos debates da série. Desta vez, os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e da Receita, Carlos Mário Santos e Sílvio Chaigar, e o vereador Eduardo Macluf (PP) abrirão as discussões ao meio acadêmico.

Alunos e professores dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia e Direito da instituição conhecerão, na oportunidade, as propostas do novo dispositivo, como a reserva de espaço às companhias de pequeno porte em editais de concorrência pública. Após a palestra do secretário Santos, que abordará o fortalecimento da economia local e o aspecto tributário, entre outros temas, serão abertas as inscrições para os universitários realizarem as intervenções.

“O processo de participação pressupõe sugestões e encaminhamentos de ideias numa dinâmica que culminará em audiência pública na Câmara”, adianta Santos. Sobre a elaboração da legislação, o prefeito Adolfo Antonio Fetter defendeu, em reunião com o parlamentar e os titulares das pastas municipais, a discriminação, em artigo na legislação, do fechamento de parcerias. Fetter advoga, ainda, a menção no projeto de lei dos acordos com instituições e entidades – entre elas Sebrae, Sesc e Senac – destinados à operacionalização da formação da cultura do empreendedorismo.