Secult coloca à disposição cartilhas do Monumenta
A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) informa que já estão disponíveis as cartilhas explicativas referentes ao financiamento para recuperação de imóveis privados, cedido a partir do Programa Monumenta, que chega a esta edição com uma série de condições especiais. Os interessados devem dirigir-se à Unidade Executora de Projetos (UEP) da Secult das 8h às 17h.
O edital completo contendo as regras para participação e seleção, assim como o Formulário para Apresentação de Proposta, poderá ser consultado e retirado até o dia 20 de agosto de 2008, das 9h às 13h, no endereço da secretaria: Praça Coronel Pedro Osório, nº 2 ou pelos telefones 32258355 e 32277967. A UEP sugere que os candidatos levem um CD para a retirada do edital. As propostas deverão ser entregues até às 12h do dia 22 de agosto de 2008, no endereço citado acima.
Parcerias
O Monumenta é um programa estratégico do Ministério da Cultura com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio da Unesco. Os recursos são divididos igualmente entre BID, IPHAN e Prefeitura Municipal. O programa conta ainda com o apoio da Caixa Econômica Federal, que trabalha como agente financeiro das verbas no município.
Reconhecimento
De acordo com o secretário de cultura, Mogar Pagana Xavier, é importante lembrar que este processo remete ao bom andamento do projeto em Pelotas, conseguindo ampliar a área de atuação para recuperação dos imóveis, além de beneficiar entidades, anteriormente impossibilitados de concorrer por não poder garantir o imóvel em questão. Neste novo processo, caso o tomador não possa hipotecar o imóvel, poderá oferecer outro imóvel, próprio ou de terceiros, ou ainda recorrer a fiador. Para quem financiar até R$ 50 mil, a garantia poderá ser o depósito caução. A taxa de juros do financiamento é zero e a atualização monetária anual é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidores (INPC), a partir da assinatura do contrato.
O que pode ser financiado
Podem ser financiadas, independentemente da renda do interessado ou de seu representante, obras referentes à recuperação de fachadas e coberturas. Estão incluídas a demolição de acréscimos que tenham descaracterizado a edificação, a estabilização ou consolidação da estrutura do imóvel e o embutimento da fiação elétrica em condutos e adequação dos quadros de distribuição e medição de luz. As pessoas que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos poderão financiar a reforma interna do imóvel para atender à legislação sanitária brasileira quanto à iluminação natural, ventilação e instalações sanitárias, além de reforma e adequação do imóvel para fins de geração de renda.
Fundo de Preservação
O dinheiro proveniente dos pagamentos serão destinados ao Fundo Municipal de Preservação da cidade. O fundo já existe e será usado para manutenção e preservação dos monumentos existentes nas áreas de projeto do Programa Monumenta.